Atendimento ocorre na Escola Oliva Enciso e inclui emissão do primeiro título
Quem precisa tirar o primeiro título, transferir domicílio ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral terá uma nova oportunidade neste sábado (21), em Campo Grande. O atendimento itinerante será realizado das 8h às 15h na Escola Municipal Professora Oliva Enciso, no Bairro Tiradentes.
A ação é promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), sob coordenação da 8ª Zona Eleitoral, e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos principais serviços ligados ao título de eleitor. No local, serão oferecidos emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, regularização da situação e atualização de dados cadastrais.
A iniciativa faz parte do cronograma de atendimentos itinerantes realizados pelo TRE-MS em diferentes regiões do estado e da capital, como forma de aproximar os serviços da Justiça Eleitoral das comunidades e preparar o eleitorado para as eleições de 2026. Neste mês, ações semelhantes já ocorreram em Jaraguari e Paraíso das Águas.
O prazo para regularização é limitado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro eleitoral será fechado após 6 de maio, data a partir da qual não será mais possível fazer transferências ou alterações até depois do segundo turno das eleições de outubro. A regra segue a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes do pleito. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Dados da Justiça Eleitoral apontam que, até o fim do ano passado, 88.124 eleitores de Mato Grosso do Sul tiveram o título cancelado — o equivalente a 4,33% do eleitorado local. Em todo o país, são 5.042.047 documentos cancelados, representando 3,17% dos eleitores.
Quem não regularizar a situação pode ficar impedido de votar em 2026, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, dois senadores, oito deputados federais, governador e vice, além de 24 deputados estaduais. O título irregular também pode gerar impedimentos como suspensão de benefícios sociais, dificuldade para emissão de passaporte e carteira de identidade, restrição para assumir cargos públicos e obstáculos na matrícula em instituições de ensino.
De acordo com o Código Eleitoral, o cancelamento ocorre quando o eleitor com voto obrigatório deixa de comparecer a três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição — sem justificar a ausência em até 60 dias ou quitar as multas. O processo de cancelamento foi concluído em 2 de junho de 2025.
A situação eleitoral pode ser consultada no portal do TSE, na área “Autoatendimento Eleitoral”, onde também é possível emitir certidões, atualizar dados e verificar pendências.
