25/05/2020 15h30
Da redação com informações da Ascom

As contas dos quatro primeiros meses deste ano da Prefeitura de Campo Grande representam um cenário de pré-crise – decorrente dos impactos do coronavírus – e a preocupação aumenta nos próximos meses, com risco de complicações para quitar a folha do funcionalismo no mês de julho. O pagamento referente a maio, feito até o dia 5 de junho, está garantido. Os relatórios e explicações foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, em Audiência Pública, convocada pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (25). A expectativa é que repasse federal ajude a tapar o rombo na economia.

A Audiência foi presidida e proposta pelo vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, sendo secretariada pelo vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão. A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela prefeitura, encaminhando aos vereadores relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício.

A Audiência foi transmitida pelo Facebook da Câmara Municipal, onde o público pode acompanhar e esclarecer dúvidas. O vereador Eduardo Romero enfatizou a importância de manter essa prestação de contas aos campo-grandenses, respondendo aos questionamentos, mesmo com as restrições de presença do público na Câmara em decorrência das medidas preventivas adotadas por conta do coronavírus.

Inicialmente, o secretário apresentou os dados referentes aos quatro primeiros meses do ano, com crescimento de apenas 0,79% na receita, no comparativo com o mesmo período do ano anterior. O valor passou de R$ 732 milhões para R$ 737 milhões. “Estamos com o cobertor curto, mas ainda estamos falando de crescimento”, afirmou o secretário. Cenário que não deve se repetir nos próximos meses. Para o próximo relatório, a preocupação é que ocorra queda nominal e o índice de comprometimento da receita com gasto com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode ficar acima de 54%, valor máximo de tolerância.

A expectativa para “salvar” as contas e garantir o pagamento da folha de servidores referente ao mês de junho é com o repasse de recurso federal, previsto no Projeto de Lei Complementar 39, de 2020, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer até quarta-feira (27). Campo Grande deve receber R$ 148 milhões em quatro parcelas. O problema é que na lei não constam as datas para que essas transferências sejam feitas. “Estou imaginando que esse recurso vem e aí vamos conseguir pagar essa folha de julho”, disse.

Ele complementou que a expectativa é “tapar o rombo com ajuda federal”, complementando que a prefeitura não está bem financeiramente. No mês de abril, quando os impactos da crise do coronavírus foram mais presentes, a arrecadação já caiu R$ 30 milhões.

**Receita **

Nos quatro primeiros meses deste ano, a receita com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu 3,19% no comparativo com mesmo período de 2019, passando de R$ 279,5 milhões para R$ 288,4 milhões. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) aumentou apenas 0,94%.

Uma das preocupações é com o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em que Campo Grande vem acumulando perdas ao longo dos últimos anos. Neste primeiro quadrimestre, a queda foi de 3,39%. Para tentar melhorar esses resultados, a Secretaria montou um grupo de auditores fiscais apenas para fiscalizar e acompanhar esse tributo.

Analisando-se os recursos de todas as fontes, o crescimento das receitas totais no período chega a 9,26%. Os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb ajudaram a segurar as contas no quadrimestre. A transferência de recursos do SUS cresceu 54%. Neste aspecto, o secretário enfatizou o trabalho para qualificação e habilitação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento Médico) junto ao Ministério da Saúde, na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta, assegurando repasses de mais de R$ 300 mil mensais. Também ocorreram mudanças em Caps e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) que possibilitaram aumento de recursos.

Uma das estratégias para tentar melhorar a arrecadação de tributos, neste momento em que muitas empresas e contribuintes também enfrentam dificuldades financeiras, é tentar lançar uma nova edição de Refis, oferecendo descontos em juros, multas e encargos de até 100%. O projeto do Executivo foi protocolado na Câmara Municipal na última semana.

Despesas

As despesas com pessoal e encargos financeiros cresceram 7,95% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 324 milhões para R$ 349 milhões. Já com custeio o crescimento foi de 5%. A prefeitura já pisou no freio em relação aos investimentos, que caíram 54,26% no período, considerando os recursos do Tesouro.

O secretário mencionou algumas medidas para reduzir as despesas, a exemplo do corte de 30% na remuneração do prefeito, secretários e servidores comissionados, resultando numa economia de R$ 1,5 milhão. Já a antecipação das férias dos professores temporários resultou em economia de R$ 16 milhões.

Ele complementou sobre a dificuldade para reduzir custeio, detalhando algumas medidas com redução do contrato com a Solurb no serviço de varrição, resultando numa economia de R$ 2 milhões. Neste aspecto, o vereador Eduardo Romero questionou sobre o impacto dessas reduções de contrato e serviços nas empresas, relembrando a demissão de 200 trabalhadores pela Solurb. “Há um impacto nas finanças, mas, de outro lado um impacto social que precisa ser avaliado nestas medidas”, disse. O secretário justificou a redução como decisão difícil, mas necessária para preservar os serviços essenciais diante da escassez de recursos.

Também houve redução no transporte rural, com economia R$ 800 mil, queda nos gastos com água e luz, além da Medida Provisória que desobrigou a prefeitura a pagar mensalmente à União recursos do Pasep, gerando economia de R$ 2 milhões. Há ainda a expectativa de suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos, como Fonplata e BID, no caso de aprovação do PLP 39.

Divulgação

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