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quarta-feira, 24 de julho, 2024
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Enquete: Você concorda com taxa de 20% em compras de $ 50 no Exterior?

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28), o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), com o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50 e estabelece uma alíquota de 20%. O imposto de importação federal, de 60%, é cobrado somente em remessas vindas do exterior e que custem acima de US$ 50. 

Como fica a conta

Com a nova proposta aprovada, a compra de um produto de US$ 50 resulta em R$ 373, segundo cálculo do Enfoque MS:

  • 1 dólar é cotado a R$ 5,20 nesta sexta- feira (31), então o custo de compra ao pagador de impostos seria de R$ 260,em uma compra de US$ 50;
  • é cobrado o imposto federal sobre a importação com alíquota de 20% e eleva o preço em R$ 52, resultando em um total até aqui de R$ 312;
  • por fim, é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações de 17%. É necessário dividir o valor total por 0,83 (1-17%); resulta na cobrança de R$ 63,9. Logo, o preço final a ser cobrado de R$ 375,90.

O cálculo feito não contabiliza frete e seguro, que podem ser cobrados a depender do produto e vão incidir sobre a base de cálculo do ICMS.

O projeto ainda seguirá ao Senado Federal para análise.

Participe da enquete do Enfoque MS sobre o tema sugerido:

Você concorda com taxação de 20% sobre comprinhas de até US$ 50 no Exterior?

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