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sábado, 20 de julho, 2024
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Entram em vigor as novas regras da Anatel contra telemarketing abusivo

Segundo a Agência, a ideia é aprimorar os limites das empresas e permitir um monitoramento mais preciso

Começaram a valer a partir de hoje (1º) as regras anunciadas em abril pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apertando o combate a chamadas feitas por telesserviços ao consumidor e consideradas como abusiva por serem realizadas em excesso. As diretrizes também abrangem as chamadas não concluídas, como aquelas em que o próprio consumidor desliga ou que vão para a caixa postal.

Segundo a instituição, um dos principais ajustes diz respeito à duração das chamadas curtas. A partir de agora, são consideradas como curtas todas as ligações com duração de até seis segundos, com o encerramento pela empresa ou pelo próprio consumidor.

“As alterações procuraram endereçar a mudança de comportamento verificada nas empresas de telesserviços que, contornando as métricas estabelecidas, deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, disse a agência em comunicado.

Entre junho de 2022 e fevereiro deste ano, 909 usuários foram bloqueados por ultrapassarem os limites estabelecidos pela agência regulatória. Além disso, 24 processos foram instaurados e cinco empresas pagaram R$ 28,2 milhões em multas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.

Outra inovação é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela Anatel, caso os desvios sejam identificados. “Permanece valendo o limite de chamadas curtas em 85% do total de chamadas realizadas para a empresa que efetuar mais de 100.000 ligações em um dia, assim como o bloqueio da originação de chamadas por 15 dias em todos os acessos da empresa que ultrapassar os limites acima”, explicou a agência.

*com informações R7

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