A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas para a palestra “Proteção de Dados Pessoais e Poder Público”, que será ministrada pela especialista Danielly Gontijo, no próximo dia 19 de junho de 2026, das 8h às 12h, na modalidade presencial.
A capacitação tem como objetivo promover o entendimento sobre os fundamentos, conceitos e implicações da proteção de dados pessoais no contexto da administração pública, destacando a privacidade como direito fundamental e a responsabilidade dos órgãos públicos na guarda e no tratamento das informações dos cidadãos.
Voltada aos jurisdicionados do TCE-MS, a palestra abordará temas como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), suas implicações práticas para agentes públicos e os desafios relacionados à construção de uma cultura institucional voltada à privacidade, transparência e segurança da informação.
Especialista referência nacional
A palestrante Danielly Gontijo possui ampla experiência na área de proteção de dados, transparência pública e acesso à informação. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade do Porto, em Portugal, e mestre em Ciências Jurídico-Políticas, ela atua como Procuradora Federal e já ocupou cargos estratégicos em órgãos da administração pública federal, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Educação.
A iniciativa integra o compromisso do TCE-MS com o fortalecimento da gestão pública, oferecendo aos gestores e servidores conhecimentos atualizados sobre temas cada vez mais relevantes para a administração pública contemporânea.
