O governo do Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) cobrado, pelas administrações estaduais, dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica.
Contudo, medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, e especialistas apontam ser baixa a proposta e até ‘tímida’ ante dimensão dos números e realidade da população. Em nota, o governo estadual aponta que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada.
A proposta do governador Reinaldo Azambuja, segundo seu governo, é inédita e, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo, e chefe do Executiva, acredita que aprovará, vigoraria pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema instituído em 2015, para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagará por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado período.
“Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa.
Segundo o governador, dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. E em junho, piorou, pois a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a agência, o menor volume de chuvas durante o período úmido dos anos 2020/2021 prejudicou os principais reservatórios d´água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção.
Projeto de lei a enviar a AL-MS seria ‘tímido’
O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.
Representante da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da Área de Concessão da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse que a proposta é boa, mas tímida.
“Esta iniciativa é positiva, mas é só um começo. Seria importante discutirmos o porquê da redução apenas na bandeira vermelha, apenas esporádica. Por que não discutirmos, de forma transparente, sua aplicação em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discussão e nacionalizá-la para que haja uma redução da tarifa básica”, comentou Marques.
Mas, o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas adotem medidas assim ou mais ‘agressivas’.
“O Idec entende que a medida é adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso não só devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o orçamento da maioria das famílias brasileiras, como pelo fato de a cobrança de ICMS sobre o valor das bandeiras tarifárias ser ilegal, já que o fato gerador do imposto deve ser a circulação de mercadorias (mudança de titularidade) ou a prestação de serviços. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, não pela cobrança de uma taxa, como é o caso da bandeira”, argumentou Leite.
