Jean Carlos Ocampo da Rosa e Igor de Andrade Silva Trindade, pai e padrasto da menina Sophia de Jesus Ocampo, morta em um crime bárbaro aos dois anos, em Campo Grande, irão receber uma indenização na ordem de R$ 450 mil, além de uma pensão vitalícia, que deverão ser pagos pelo Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A decisão foi tomada pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos e publicada no Diário Oficial da Justiça da quarta-feria (08). O Estado e o Município foram condenados por negligência, sob a justificativa de que ignoraram todas as denúncias de maus-tratos feitas antes do crime ser consumado, em janeiro de 2023.
A defesa do casal sustentou e mostrou boletins de ocorrência, atendimentos médicos que confirmaram hematomas e até mesmo relatos de visitas ao Conselho Tutelar, mas mesmo assim nenhuma medida de proteção foi tomada pelos órgãos públicos competentes. Na decisão, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva apontou falhas graves na rede de proteção.
O juiz destacou que o Conselho Tutelar não agiu após sucessivas denúncias, as unidades de saúde ignoraram sinais de agressão e a Polícia Civil não abriu investigação, mesmo com lesões graves, como fratura na perna da criança. Na sentença, rejeitou a tese de que a culpa seria apenas dos agressores.
Ele afirmou que os agentes públicos não tomaram providências mínimas para garantir a segurança de Sophia, mesmo diante de evidências claras de violência. A Justiça reconheceu a responsabilidade civil do Estado e do Município, com base no artigo 37, §6º da Constituição Federal, que prevê indenização por falhas na prestação de serviços públicos.
Jean receberá R$ 350 mil e Igor, R$ 80 mil, em danos morais, e pensão mensal vitalícia de 2/3 do salário mínimo, entre 2034 e 2045, quando Sophia completaria 14 anos, e 1/3 até 2095 ou o falecimento dos beneficiários. O pagamento será feito em folha, dividido igualmente entre Estado e Município. Jean receberá 70% e Igor, 30%.
O caso
Sophia foi assassinada no dia 26 de janeiro de 2023. Na ocasião, foi levada já sem vida pela mãe Stephanie de Jesus até a UPA do Bairro Coronel Antonino, onde o óbito foi constatado. Em depoimento, a mãe confirmou que sabia que a menina estava morta quando procurou a unidade de saúde.
O laudo de necropsia apontou como causa da morte um traumatismo na coluna cervical, além de estupro não recente. O trauma na coluna cervical evoluiu para o acúmulo de sangue entre o pulmão e a parede torácica. A perícia também apontou que ela foi levada para a UPA sete horas após a sua morte.
Stephanie e o seu marido, Christian Campoçano Leitheim, foram condenados no dia 05 de dezembro de 2024 a penas somadas de 52 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato e abuso sexual de Sophia.
A mãe foi sentenciada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e homicídio doloso por omissão. Christian recebeu uma pena de 32 anos por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, além de estupro de vulnerável.
