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O governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou hoje uma possível discrepância, ao editar decreto que libera 50% de público em festas e eventos, mesmo ante a MS e outros 12 Estados ainda fazerem a curva de infectados pelo Coronavírus subir no País, em comparação com duas semanas atrás. Apesar da boa noticia que MS, e o Brasil em geral, tenha tido redução de mortes, a pandemia ainda está em fase crítica, como vemos nos números desta quinta-feira (13). Em MS 80 pessoas foram para UTI, e em especial Campo Grande, que apesar de baixar para bandeira laranja (média gravidade pelo Programa Prosseguir), a partir de hoje, também hoje voltou a ficar sem espaço, atingindo 117% de lotação nas UTIs.

Contudo, temos que noticiar que o novo decreto, em especial para o setor ‘noturno’, foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), onde modifica a limitação de 50 pessoas para participar de eventos, reuniões e festividades, e aumenta para 50% da capacidade instalada em cada local. O novo texto altera inciso do decreto nº 15.644 de 31 de março de 2021. A mudança foi considerando mediante relatório apresentado ao comitê do (Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) durante o dia 10 de maio, que divulgou a mudança de bandeiras valendo a partir de hoje (13), conforme o Enfoque MS noticiou desde terça-feira e reforçou hoje, no caso da Capital, a volta a redução do toque de recolher para as 22 hs.

Portanto, “A realização de eventos, reuniões e festividades em clubes, salões, centros esportivos e afins não fica mais restrita a 50 participantes. Nesse sentido, com a alteração, o inciso II passa a considerar que há limitação de atendimento ao público de, no máximo, 50% de sua capacidade instalada”, aponta decreto 15.667 publicado nesta quarta-feira (12). Ou seja, se o local couber 100 pode ir 50 ou se couber 1000, vai 500 pessoas.

Porém, passa a fazer parte o inciso II o respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas presentes no local e ao protocolo de biossegurança aplicável ao setor. Com as alterações, o decreto passou a valer na data de sua publicação.

Bandeiras ficam com relação a outras restrições

O decreto que mudou a capacidade de lotação dos locais, não menciona sobre restrições em relação as bandeiras do Prosseguir. Não há especificações no decreto publicado, mas o decreto das ‘Bandeiras’, que se relacionam com outras restrições, se sobrepõem, porque foi o primeiro e não foi reogado.

Assim, as bandeias que levam ao toque de recolher permanecem. Na Capital é de 22 hs as 5 horas, como em outros 22 municípios de MS. Já outros iniciam as 21 hs a 5 hs. Apenas daus cidades estão no aptamar Cinza, o pior, e começam a se recolher as 20 hs até as 5 horas.

Dados

Hoje, conforme o Enfoque MS noticiou “Número de infectados volta a disparar, registrando 1.162 novos casos nas últimas 24 horas” , se tem o maior índice das últimas semanas. Em comparação com o boletim de ontem, em 24 horas, hoje mais 79 pessoas foram para UTIs no Estado. Ontem eram 485 pacientes, hoje são 564 internados em Unidades de Terapia Intensiva.

Boletim epidemiológico divulgado na manhã desta quinta-feira (13) confirma mais 1,1 mil infectados e 17 vítimas fatais, registrados nas últimas 24 horas, mas que podem ter tido diagnóstico em datas anteriores. Portanto, a média móvel semanal – que verifica os índices a cada sete dias como forma de mensurar mais precisamente os dados – é de 26,7 óbitos por dia e pouco mais de mil casos diários.

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