Demorou para prender, demorou para julgar, condenar e cumprir a pena, após quatro anos da sentença. Mas, entra para história de Campo Grande, que um político, ex-vice prefeito, Gilmar Antunes Olarte, foi condenado, preso a quase um ano e que continuará a cumprir a pena judicial condenatória. Nesta quarta-feira (26), a 1ª Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, manteve a condenação de Olarte a oito anos e quatro meses por corrupção na Capital. A corrupção envolveu o então pastor Olarte e sua Igreja, entre ‘jogo’ de dinheiro e promessas de cargos na prefeitura. Veja abaixo, detalhes apontados no julgamento.
Assim, Olarte, que passou até a ser titular, por um ano e meio, após um golpe no então prefeito Alcides Bernal, agora é condenado em segunda instância, continuará na prisão, apesar de ainda poder recorrer da decisão, a Tribunais superiores, como aconteceu no TJ e até já foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Olarte está preso desde 5 de maio de 2021, quando sofreu uma primeira derrota na batalha juridica, para protelar o cumprimento da sentença que o condenou, em maio de 2017. Hoje, o ex-prefeito sofreu mais uma derrota na luta para anular a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A turma do TJ julgou improcedente, pedido de revisão criminal e manteve a sentença de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
Conforme consta do processo, a defesa de Olarte recorreu para desconstituição do acórdão, com anulação e absolvição dele, alegando “não existir os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro da condenação”. Bem como, se alegou “inépcia da denúncia, incompetência originária do Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento da ação e violação do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição”.
Os crimes que não tem haver com o golpe
O ex-prefeito foi condenado em 24 de maio de 2017 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e continuidade delitiva. Em 2015, quando ainda era prefeito da Capital, o escândalo teve repercussão nacional ao ser veiculado no programa Fantástico, da TV Globo.
Olarte ficou famoso por usar a boa-fé dos fiéis da Assembleia de Deus Nova Aliança, igreja fundada por ele, para dar o golpe do cheque em branco.
Julgamento no TJ
O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, votou pela improcedência do pedido de revisão da sentença. No mesmo sentido votou o revisor, desembargador Emerson Cafure. Os desembargadores Ruy Celso Barbosa Florecente e Paschoal Carmello Leandro declararam suspeição e não participaram do julgamento.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressaltou que não há vícios nem erro para levar a anulação da sentença e novo julgamento do ex-prefeito, o primeiro a ser preso por corrupção na história de Campo Grande.
“De fato, ao juízo revisional é dado verificar se a condenação se apoiou em elementos probatórios aptos à convicção do julgador, sendo-lhe vedado o reexame da prova para reavaliá-la, como quer incansavelmente o autor, pois aqui não se trata de apelação, mas de ação revisional. Por certo, não se trata de criar, por meio da revisão, nova oportunidade de reapreciação de decisão transitada em julgado, de sorte que, julgada a ação, decidido o mérito e ocorrido o trânsito em julgado, a regra é que não pode haver reiteração do pedido”, argumentou.
Promessas sendo prefeito – O chefe do MPE relembrou todos os seis casos de corrupção, com valores que oscilaram entre R$ 47 mil e R$ 240 mil. Em troca do dinheiro, ele prometeu vantagens quando assumisse o cargo de prefeito da Capital. Também há interceptações telefônicas e nomeações provando a negociata.
Outro caso envolve a lavagem de dinheiro em nome de Luiz Márcio dos Santos Feliciano, que foi considerado inimputável para ser aposentado no Exército. A conta do militar da reserva foi usada para receber R$ 30 mil destinados a Olarte. O dinheiro foi usado para dar entrada em uma caminhonete Triton, que estava em nome de Feliciano, mas era usada pelo ex-prefeito.
“Tecidas tais considerações, efetivamente, não há que se falar em decisão contrária à evidência dos autos, inexistindo, igualmente, contrariedade da decisão ao texto expresso da lei penal, depoimentos, exames ou documentos falsos e sequer novas provas de inocência do condenado Gilmar Antunes Olarte”, concluiu Alexandre Magno.
OUTRA CONDENAÇÃO MAIS RECENTE
O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, também já tem outra sentença negativa, que foi proferida no fim de 2020. Em dezembro daquele ano, ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, relacionado a compra de imóvel no Residencial Damha 2. Entre aquisição da área e construção da casa, os valores envolvidos chegariam a R$ 1,5 milhão.
A hoje ex-mulher, Andréia Nunes Zanelato também foi condenada pelo mesmo crime, sendo sentenciada a 4 anos e 3 meses, em regime semiaberto. Outros dois réus também foram condenados no mesmo processo: o corretor Ivamil Rodrigues de Almeida, e Evandro Simões Farinelli, ambos por 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, em regime aberto. Eles foram enquadrados no artigo 1 (ocultação de patrimônio) da Lei 9613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro.
O processo é originário da Operação Pecúnia, deflagrada pela Polícia Civil no dia 15 de agosto de 2016. A investigação começou após dados obtidos com a quebra de sigilo bancário da ex-primeira-dama, assim como de sua empresa (Casa da Esteticista), apontarem que ela teria adquirido vários imóveis na Capital, na época em que o marido era prefeito – de março de 2014 a agosto de 2015.
A sentença foi dada no dia 23 de novembro de 2020, pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, mas somente publicada na edição do Diário Oficial da Justiça, em 08 de dezembro. A todos os condenados, neste caso foi concedido o direito de recorrer em liberdade. E processos continuam a correr até hoje, sem a decisão final ou ratificação da sentença.
