23/10/2019 19h22
Por: Redação
A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera foi criticada pelo deputado Fábio Trad (PSD), nesta quarta-feira (23).
O projeto da Agência possibilidade de cobrar 32% de taxa do cliente que utiliza a energia solar.
O deputado disse que vai convocar representantes da Aneel para promover um debate transparente e fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Esse é um empreendimento que nasce com força gerando emprego e dando oportunidade para as pessoas consumirem e explorarem a energia solar. Presidente Jair Bolsonaro, se o senhor é povo de verdade, fique com a energia solar”.
Confira o pronunciamento do deputado na Plenária da Câmara, clicando aqui.
Reunião da CDU
Na mesma empreitada, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou realização de audiência pública para discutir mudanças pretendidas pela ANEEL.
Segundo o autor do requerimento, a resolução nº 482/2012 da ANEEL foi promulgada com o objetivo de estabelecer as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.
Logo após sua promulgação, muitas empresas passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos. Contudo, na última terça-feira, 15/10, a ANEEL comunicou que pretende fazer uma revisão na Resolução 482/2012.
Dentre as mudanças pretendidas, a ANEEL sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, o que na prática significa um aumento na cobrança das tarifas de Energia.
Dessa forma, tendo em vista a preocupação de vários setores produtivos de energia solar e considerando a insegurança jurídica que uma mudança de regras no meio do jogo causa, surgiu a necessidade da realização de audiência pública com representantes dos setores envolvidos a fim de promover o debate e poder se chegar a uma solução viável para todos.
