Na reta final do mandato de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin se prepara para assumir a presidência da corte. Atual vice-presidente, ele tomará posse no dia 29 de setembro, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes.
A eleição para presidente e vice do STF é feita entre os próprios ministros, em votação secreta, para mandato de dois anos, conforme prevê o regimento interno. Embora não seja regra, mantém-se a tradição de escolher o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o cargo. O presidente do Supremo acumula também a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, Nara Ayres Britto, a expectativa é de que Fachin conduza “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes”, reforçando o papel do STF como guardião da Constituição e evitando interferências em temas políticos.
Trajetória
Nomeado ao STF em junho de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin sucedeu o ministro Joaquim Barbosa. Antes, foi procurador do Estado do Paraná (1990-2006), atuou na advocacia e participou de comissões importantes, como a que discutiu a reforma do Judiciário e a elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado.
Últimos atos de Barroso
Barroso pretende encerrar pautas consideradas prioritárias antes de entregar o comando. Entre elas, estão ações sobre:
- Cobertura de tratamentos fora da lista da ANS por planos de saúde;
- Regras da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças;
- Piso salarial da enfermagem;
- Validade dos planos locais do projeto Pena Justa, para enfrentar a crise carcerária;
- Constitucionalidade das federações partidárias;
- Transporte gratuito de animais de assistência emocional em aeronaves;
- Questionamentos à Lei de Abuso de Autoridade;
- Isenção de honorários advocatícios em determinados acordos;
- Interpretação da Lei de Improbidade Administrativa sobre suspensão de direitos políticos.
Próximas presidências do STF
A sucessão prevista na corte para os próximos anos indica:
- Edson Fachin (2025–2027)
- Alexandre de Moraes (2027–2029)
- Kassio Nunes Marques (2029–2031)
- André Mendonça (2031–2033)
- Cristiano Zanin (2033–2035)
