Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da Cultura, os municípios precisam cadastrar os planos de ação na plataforma TransfereGov e fazer a solicitação. Mas, um bom dinheiro, que é reservado pela nova Lei, pode não chegar ao setor, pois, por falta de habilidades, as administrações municipais não estão cumprindo já o inicio do processo para o recebimento da verba. Faltando 20 dias: 60% dos Municípios pelo Brasil, ainda não cadastraram planos para receber a ‘Lei Paulo Gustavo’
A Associação dos Municipios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), vem alertando os gestores de MS, para a importância da medida e para o prazo, que encerra em 11 de julho, pois no Estado há uma realidade como em demais partes do Pais, que mais da metade das gestões, ainda precisam cadastrar planos para receber verba.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), até ontem, os que fizeram foram 2.210 Municípios, qeu encaminharam o procedimento, o que representa 40% do total de cidades brasileiras. Isto, porque é o começo, pois ainda para a obtenção dos recursos, o plano deve ser aprovado e o solicitante precisa assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no qual o Município se compromete a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).
Os municípios do estado precisam providenciar a inclusão dos seus planos de ação de acordo com a previsão da Lei Complementar 195/2022 e do Decreto 11.525/2023, dentro do prazo estipulado. Após a aprovação do plano de ação, os gestores devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Lembramos que, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério da Cultura, quanto antes o Termo for assinado, mais rápido o recurso será repassado.
Ver na TV
Mais orientações sobre o tema serão passadas pela área técnica da Cultura em edição extra do Bate-Papo da CNM. A transmissão ocorrerá em 28 de junho, às 15 horas, no canal do Youtube TV Portal CNM.
Com informações da CNM.
