Servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), fazendeiros e empresários são investigados por gerenciarem um grande esquema de corrupção envolvendo a venda de terras da União em um processo conhecido como grilagem.
Nessa quinta-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a Operação Pantanal Terra Nullius, que cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de R$ 3 milhões.
O objetivo do esquema era conseguir a posse ilegal de áreas situadas no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e, a partir disso, vender as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas pertenciam à União, o que tornaria a AGRAER incompetente para decidir sobre tais terrenos. Apesar disso, os processos tramitavam normalmente no órgão.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado por erro no reconhecimento da titularidade da área.
Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
Entenda
As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são títulos que representam áreas de vegetação nativa que podem ser usadas para compensar a falta de Reserva Legal em outra propriedade rural.
Em outras palavras, se um proprietário não tem a área de Reserva Legal exigida por lei, pode adquirir CRAs para cumprir essa obrigação.
Já os Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE) são certificados que representam áreas de vegetação nativa em propriedades rurais que excedem a área de Reserva Legal obrigatória, permitindo que sejam vendidas ou arrendadas a outros imóveis com déficit de Reserva Legal, {diz o artigo da compensacaodereservalegal.com.br}.
Essa prática facilita a compensação da Reserva Legal em nível estadual, permitindo a regularização ambiental de propriedades rurais que não conseguem cumprir a obrigação por falta de área suficiente no próprio imóvel, {conforme explica o artigo da Climate Policy Initiative}.
