Levantamento aponta que cerca de 50 milhões de trabalhadores foram prejudicados; maior parte das empresas devedoras continua ativa
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chega aos 60 anos nesta segunda-feira (14) com um alerta sobre um problema que pode atingir milhões de brasileiros: empresas deixaram de depositar cerca de R$ 79 bilhões nas contas vinculadas dos trabalhadores, segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT). A estimativa é de que aproximadamente 50 milhões de pessoas tenham sido prejudicadas.
O valor é dividido em duas frentes. De acordo com o estudo, R$ 12,6 bilhões correspondem a notificações recentes da Caixa Econômica Federal e envolvem cerca de 11 milhões de trabalhadores. Outros R$ 66 bilhões estão relacionados a aproximadamente 500 mil empresas com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, cuja cobrança passou a ser de responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O levantamento do IFGT considera informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dados da PGFN. Segundo o instituto, apesar de parte das empresas devedoras ter falido ou estar em recuperação judicial, pelo menos 95% delas continuam em atividade.
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967. O fundo foi instituído como uma forma de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa e também passou a desempenhar papel importante no financiamento habitacional.
Pelas regras atuais, o empregador deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. O valor não é descontado do salário do empregado e deve ser recolhido pelo empregador até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado.
Além de funcionar como uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é utilizado em diferentes situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e alguns casos de doenças graves.
Dinheiro pode ser recuperado
Segundo o presidente do IFGT, Mario Avelino, os valores que deixaram de ser depositados podem ser recuperados pelos trabalhadores. O instituto também lançou uma ferramenta gratuita para ajudar na identificação de possíveis diferenças nas contas do fundo.
A plataforma, chamada FGND (Fundo de Garantia Não Depositado), permite que o trabalhador envie o extrato do FGTS em formato PDF, obtido pelo aplicativo oficial da Caixa. A partir dos dados, o sistema gera um relatório indicando eventuais meses sem depósitos e os valores que teriam deixado de ser recolhidos.
A consulta também pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS da Caixa. O trabalhador consegue acompanhar os depósitos realizados pelo empregador e verificar o saldo da conta. Em caso de irregularidades, há possibilidade de registrar denúncia pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Cobrança de dívidas
Desde junho de 2026, os débitos de FGTS inscritos em Dívida Ativa da União passaram a ser cobrados exclusivamente pela PGFN, por meio do Portal Regularize, nos casos previstos na transferência de competência. A Caixa continua responsável por determinadas dívidas que permanecem na esfera administrativa.
A inadimplência tem impacto direto sobre o trabalhador porque o depósito do FGTS é uma obrigação do empregador. Quando o recolhimento não é feito, o dinheiro deixa de ser creditado na conta vinculada e pode comprometer o acesso do trabalhador aos recursos nas situações previstas pela legislação.
Para acompanhar a situação, a orientação é consultar regularmente o extrato no aplicativo FGTS. O serviço permite verificar os depósitos realizados e identificar eventuais períodos sem recolhimento.
