A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão oficialmente a ser consideradas como pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelece a Lei 15.176/2025, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, após aprovação pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho. A lei entra em vigor 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares intensas, acompanhadas de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. A condição é causada por uma disfunção denominada “sensibilização central”, que torna os neurônios responsáveis pela dor excessivamente excitáveis, embora sua origem exata ainda seja desconhecida.
Com a nova classificação, pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios já garantidos às pessoas com deficiência, como acesso a cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Para que os direitos sejam assegurados, uma equipe de saúde — composta por médicos e psicólogos — deverá avaliar e atestar a limitação da pessoa para participar de atividades em igualdade com os demais cidadãos.
O Distrito Federal já reconhece a fibromialgia como deficiência, mas com a nova lei, essa regra passa a valer em todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para os pacientes que convivem com a síndrome.
