Abordagens ocorrem no Santo Amaro e no São Sebastião, com orientações sobre a contratação irregular de menores
A movimentação de visitantes nos cemitérios de Campo Grande durante o feriado de Finados também será aproveitada para alertar sobre os riscos do trabalho infantil. Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) realizam abordagens e orientações neste domingo (1º) e na segunda-feira (2), com foco na prevenção da exploração de crianças e adolescentes.
A iniciativa ocorre em dois cemitérios públicos da Capital: Santo Amaro e São Sebastião. Segundo a prefeitura, o período de Finados exige atenção especial porque pode favorecer situações de exploração, principalmente com a oferta de serviços e produtos aos visitantes.
No domingo, as equipes atuam pela manhã no Cemitério Santo Amaro. Já na segunda-feira, feriado de Finados, a ação será realizada das 8h30 às 12h30, tanto no Santo Amaro quanto no Cemitério São Sebastião.
O trabalho reúne profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Durante as visitas, os técnicos conversam com frequentadores e vendedores ambulantes sobre a proibição da contratação de menores para atividades como limpeza de túmulos e venda de velas e flores.
Também serão distribuídos materiais informativos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada pela SAS no mês passado. A orientação é que situações de trabalho infantil sejam comunicadas aos órgãos responsáveis, como o Conselho Tutelar.
O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exploração pelo trabalho. A legislação proíbe qualquer atividade profissional antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14.
A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas há restrições. Menores de 18 anos não podem exercer atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que prejudiquem seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
A superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, afirmou que a presença das equipes nos cemitérios é importante para orientar a população em um período de grande circulação de pessoas.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, também destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil depende da participação da sociedade e da conscientização sobre a contratação irregular de menores.
Como denunciar
A campanha “Infância sem Corrente” é uma iniciativa da Prefeitura de Campo Grande em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública e a Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Entre as ações previstas estão a criação do selo “Espaço Amigo da Infância”, destinado a estabelecimentos parceiros, e a disponibilização de orientações e canais de denúncia no aplicativo +CG.
Casos de suspeita de trabalho infantil podem ser denunciados pelo Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, ou pela Central 156 da Prefeitura de Campo Grande.
