Animais estavam mal acondicionados sofrendo com maus-tratos
Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) juntamente com a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (SUBEA) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) apreendeu peixes ornamentais em um empresa na região central de Campo Grande, nesta sexta-feira (8), por maus-tratos.
Foram apreendidos mais de 200 peixes (169 fêmeas e 45 machos) que estavam sendo distribuídos gratuitamente para a população que consumia no local. Os animais estavam mal acondicionados, ou seja, todos ensacados em temperatura ambiente que hoje ultrapassa os 30º graus.
A gerente técnica do CRMV-MS, a médica-veterinária Ana Carolina Siqueira Gonçalves de Assis, disse que não havia nenhum médico veterinário, responsável pelos animais no local. “A presença do médico-veterinário, na condição de responsável técnico, é necessária para orientar qual a melhor forma de acondicionamento do animal, evitando que fossem tratados como objetos de brinde, suscetíveis a sofrimento”.
Segundo a gerente técnica do CRMV-MS, os animais serão levados para o Laboratório de Peixes da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) onde receberão todos os cuidados da equipe supervisionada pela conselheira e presidente da Comissão de Animais Silvestres do CRMV-MS, Paula Helena Santa Rita.
Para o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva, cabe o alerta, justamente pela proximidade do Dia da Criança, especialmente na consciência de que os animais domésticos não são brinquedos.
“Temos que ter essa consciência, que todo e qualquer animal doméstico, seja: cachorro, gato ou até mesmo um peixe ornamental é um ser vivo. Antes de optar por levar um pet para casa, é necessário buscar informações a respeito das características do animal, para que haja uma adaptação mais coordenada. Além de lembrar que o bichinho mudará sua rotina, assim como ele possui necessidades básicas que precisam ser atendidas diariamente, como comida, água, abrigo, vacinação, higiene, combate aos parasitas e preparação do local que ele ficará, e assim contribuir para uma boa adaptação e boa qualidade de vida ao animal.”, alertou.
No entanto, mesmo com orientações e recomendações de como cuidar de seu pet, infelizmente ainda há uma elevada quantidade de incidências de maus-tratos em animais de estimação, afirmou nota do CRMV-MS.
“Mesmo com alteração da Lei n°14.064, de 20 de setembro de 2020, que deu nova redação ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumentou a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos para cinco anos de prisão, os casos continuam aumentando em Mato Grosso do Sul”.
De acordo com dados da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (DECAT), chegou a receber somente, em janeiro de 2021, um total de 70 denúncias.
A fim de tentar mitigar incidências, o Conselho Regional de Medicina Veterinária explica que existe também a Lei nº 2990 de 10 de maio de 2005 que dispõe sobre a “Posse Responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”, prevê em seu Art. 2º que: “É livre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida no Estado de Mato Grosso do Sul, desde que obedecida a legislação federal, estadual e municipal vigente.”
