Uso de capacete, habilitação e placa passam a ser obrigatórios
Capacete na cabeça, documento em dia e habilitação no bolso. A partir desta segunda-feira (12), quem circula de ciclomotor por Campo Grande passa a ser fiscalizado de forma efetiva pelas novas regras de trânsito, que tornam obrigatórios a carteira de habilitação e o uso de equipamentos de segurança na capital.
As normas, definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estão em vigor em todo o país desde 1º de janeiro. Em Campo Grande, porém, a primeira semana do ano foi dedicada a ações educativas, com blitz de orientação para condutores que ainda não haviam se regularizado.
Segundo a tenente Carla Fernanda Coutinho, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, a resolução que estabeleceu as mudanças foi aprovada em 2023 e concedeu um prazo de dois anos para que os proprietários de ciclomotores se adequassem às exigências legais.
Durante o período de conscientização, equipes da Polícia Militar realizaram abordagens educativas e distribuíram panfletos com as novas regras em vias de grande circulação, como as avenidas Afonso Pena e Duque de Caxias. A partir desta segunda, no entanto, o foco passa a ser a fiscalização.
Entre as principais mudanças está a exigência de habilitação. Para conduzir ciclomotor, o motorista precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada a motocicletas, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Menores de 18 anos estão proibidos de pilotar esse tipo de veículo.
Outra exigência é a regularização da documentação. Todos os ciclomotores devem estar registrados no Detran, com número no Renavam e placa, inclusive os modelos mais antigos. O uso de capacete também passa a ser obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.
Veja quadro resumo:
As regras de circulação também mudaram. Os ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas. A orientação é que circulem na rua, ocupando o centro da faixa da direita, e evitem vias rápidas.
Quem descumprir as normas a partir desta segunda-feira estará sujeito a multa por infração gravíssima, que gera sete pontos na CNH, além da penalidade financeira prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Contran, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, no caso dos modelos a combustão, ou potência máxima de 4 kW para os elétricos, com velocidade limitada a 50 km/h. Bicicletas elétricas, patinetes e skates elétricos não estão incluídos nas novas regras.
