O terceiro lote do ressarcimento das cotas do extinto fundo PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda-feira (26), beneficiando 11.384 pessoas, segundo informou o Ministério da Fazenda. Ao todo, serão liberados R$ 31,1 milhões.
Ainda há mais de R$ 26 bilhões esquecidos, disponíveis para cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e herdeiros que têm direito aos valores, mas ainda não fizeram o saque.
Quem tem direito?
O dinheiro pode ser resgatado por quem trabalhou com carteira assinada no setor privado ou como servidor público entre 1971 e 1988 e não retirou os valores.
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem solicitar o saque, desde que apresentem a documentação necessária, incluindo o número de inscrição PIS/Pasep do cotista.
Segundo o Ministério da Fazenda, a maioria dos pedidos atualmente vem de herdeiros, uma vez que grande parte dos titulares já faleceu.
O valor a ser recebido varia de acordo com o tempo de trabalho e o salário da época, com uma média estimada de R$ 2,8 mil por pessoa.
Como consultar e solicitar?
A consulta e o pedido de ressarcimento podem ser feitos de duas formas:
🔍 Pelo site REPIS Cidadão:
- Acesse: repiscidadao.fazenda.gov.br
- Clique em “Entrar com gov.br” (é necessário ter conta prata ou ouro);
- Informe seu CPF e senha do gov.br;
- Digite o NIS (Número de Identificação Social), que consta na carteira de trabalho, extrato do FGTS, Cartão Cidadão, portal Caixa Trabalhador ou CadÚnico;
- Clique em “Pesquisar” para saber se há valores disponíveis e siga as orientações para solicitar o saque.
📱 Pelo aplicativo FGTS:
- Faça login no app;
- Acesse a aba “Mais” e depois “Ressarcimento PIS/Pasep”;
- Anexe os documentos solicitados diretamente pelo aplicativo, sem precisar ir à agência;
- É possível acompanhar todo o andamento da solicitação pelo próprio app.
📄 Documentação necessária:
- Para titulares: documento oficial de identificação.
- Para herdeiros:
- Documento de identificação;
- Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou declaração do órgão pagador;
- Alternativamente, autorização judicial ou escritura pública assinada pelos herdeiros declarando concordância com o saque.
💰 Como e quando ocorre o pagamento?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal faz a análise dos documentos e envia os dados ao Ministério da Fazenda. Se aprovado, o valor é corrigido pelo IPCA-15 (índice da inflação) e depositado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou em uma conta poupança social digital.
🔎 O que são as cotas do PIS/Pasep?
As cotas referem-se a depósitos feitos entre 1971 e 4 de outubro de 1988, quando trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) recebiam créditos em contas vinculadas.
Esses depósitos foram interrompidos a partir de 5 de outubro de 1988, com a criação do Fundo PIS/Pasep, que foi extinto em 2020. Em 2023, os saldos não resgatados foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas continuam disponíveis para saque pelos beneficiários ou seus herdeiros.
Importante lembrar que as cotas do PIS/Pasep não têm relação com o abono salarial anual, que é pago a trabalhadores formais com base nos anos recentes.
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