Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a deputada Gleice Jane apresentou nesta manhã (30) o Projeto de Lei 102/2025, que institui o Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria considera violência política digital àquela praticada contra mulheres por razões de gênero ou raça toda ação, conduta ou omissão praticada em ambiente virtual que tenha por objetivo ou efeito impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres, parlamentares ou não, fundada em sua condição de mulher, raça, cor, etnia ou outras diversidades.
“Fica aqui registrado o nosso projeto de lei dessa semana e quero também fazer menção, já que estamos falando das mulheres, lembrar aqui o dia 27 de abril, em que se comemora o Dia das Empregadas Domésticas, trabalho difícil, elas acordam muitas vezes de madrugada, pegam ônibus, saem de longe para chegar aos locais de trabalho, e geralmente vivem sob condições de salários mínimos e exploração de trabalho. Quero fazer a menção aqui sobre a importância desse trabalho doméstico que é um trabalho invisibilizado e atribuído às mulheres historicamente. É importante lembrar desse dia tão importante e dessa categoria tão fundamental para o desenvolvimento desse país. Parabenizo aqui também todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo 1º de maio, um dia de luta muito importante, celebrado amanhã”, enfatizou Gleice Jane.
Sobre o projeto, a deputada falou sobre os conceitos de violência da violência política digital contra mulheres por razões de gênero e raça. “Tais violências incluem em divulgação de informações pessoais, assédio, ameaça, humilhação, perseguição ou exposição vexatória com o intuito de deslegitimar a atuação política da mulher; prática de difamação, calúnia ou injúria com base em estereótipos de gênero, raça ou etnia; disseminação de discursos de ódio, incitação à violência ou ameaças contra mulheres em razão de sua atuação política; ataques discriminatórios relacionados à maternidade, estado civil, aparência física, orientação sexual, identidade de gênero ou vida privada”, explicou a deputada Gleice Jane.
Gleice Jane também falou da finalidade do observatório a ser criado. “Entre os objetivos do Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça está a criação do banco de dados sobre ocorrências de violência política digital, a implementação de medidas de estímulo à participação política de mulheres, a conscientização da sociedade sobre a importância da pluralidade e representatividade política feminina, e o desenvolvimento de campanhas educativas, ações de treinamento e atividades de prevenção. Também previsto no projeto a instituição da Semana Estadual de Combate à Violência Política Digital contra Mulheres, a ser realizada, anualmente, no período de 8 a 14 de março e a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Política Digital contra Mulheres”, detalhou a parlamentar. Conheça a proposta na íntegra, clicando aqui.
“A ausência de registros consistentes, estudos analíticos e acompanhamento sistemático impede o diagnóstico real da violência política contra as mulheres, e por conseguinte, a adoção de medidas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O presente projeto visa suprir essa lacuna, instituindo, em Mato Grosso do Sul, o Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça. A iniciativa tem como objetivo central monitorar, coletar, analisar e divulgar informações sobre a violência política digital, subsidiando a formulação de estratégias de enfrentamento e o fortalecimento da participação feminina na vida pública”, justificou a deputada Gleice Jane, sobre a proposta apresentada, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
