No mês em que é amplamente discutido questões de trânsito com a campanha Maio Amarelo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgou nesta segunda-feira (9) a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado Cadastro Positivo de Motoristas, que visa cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
“O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, uma outra forma de incentivar o nosso condutor”, explicou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
O registro nacional requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. A partir da boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que fazem parte da base de dados, cuja consulta é garantida a todos os cidadãos.
Para ser cadastrado no RNPC, o motorista deve conceder autorização prévia, por meio de um aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela União. Dessa forma, ficam disponíveis aos demais cidadãos os cadastros dos condutores.
De acordo com a medida publicada nesta segunda-feira, o RNPC será implementado pelo governo federal em até seis meses.
O registro sera excluído em casos de:
- Solicitação por parte do motorista;
- Quando houver registro de infração de trânsito;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A medida faz parte das mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso Nacional em 2020. Além da criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, houve ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
