A atual gestão do Governo do Estado, estará deixando para a próxima, que em tese até será uma continuidade da forma de administração, que Em 2023 deverá ser promovido um Censo Cadastral Previdenciário (CCP). A questão é uma ação de Estado, a qualquer governo e de tempos em tempos, a atingir os segurados, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS).
A ação, que tem possível programação já próxima, em janeiro, foi anunciada hoje, em decreto nº 16.058, pela Agencia de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS), que será a responsável por organizar, implementar, gerenciar, programar e fiscalizar o Censo. Toda modalidade será feito conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pela Secretaria de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes.
Conforme decreto, a atualização cadastral possui caráter obrigatório e pessoal para: os segurados, dependentes, aposentados e pensionistas dos órgãos, das autarquias e das fundações do Poder Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública vinculados ao RPPS/MS; militares estaduais, ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao SPSM/MS; servidores ativos que estejam: cedidos, em autorização de exercício, em designação de exercício, a qualquer título, independentemente do destino; licenciados, afastados ou que, por qualquer motivo, estejam ausentes de suas atividades.
O Censo Cadastral Previdenciário será realizado na forma presencial e de autocadastramento on-line (modalidade digital). A definição dos períodos, datas, locais, horários e modalidades de realização do Censo serão definidas e publicadas em ato normativo conjunto da SAD e Ageprev-MS.
Programação próxima
A previsão do diretor presidente da Ageprev, Jorge Martins, é que o censo tenha início na primeira quinzena de janeiro de 2023. Entre os objetivos estão a necessidade de atualizar a base de dados cadastrais, e consolidar a base de dados cadastrais.
Confira o decreto nº 16.058 na íntegra AQUI.
