15/08/2016 06h30
Governo do Estado tem 60 dias para reverter processo de terceirização na saúde
MPE recomendou que contrato firmado sem licitação seja revogado
Correio do Estado
Governo de Mato Grosso do Sul tem o prazo de 60 dias para revogar contrato firmado com o Hospital Evangélico de Dourados, atual gestor do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas, e entregar a gestão da unidade à Prefeitura.
Recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do órgão.
Conforme o Ministério Público, contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico, para gestão do Hospital Regional, foi firmado sem a realização de licitação ou qualquer outro procedimento de concorrência, mesmo tendo mais de uma entidade em condições de prestar o serviço.
Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPE que este contrato foi feito sem consulta ou aprovação da administração municipal, que é gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, foram feitas várias visitas ao Hospital Regional, sendo constatada falta de aproveitamento de toda a estrutura do hospital, com corredores vazios e realização de poucas cirurgias nos mais de seis meses de inauguração e funcionamento da unidade.
Na recomendação, MPE afirma que é de conhecimento público a dificuldade financeira do Hospital Evangélico, que tem dívidas que comprometeriam a receita do hospital e, consequentemente, “colocaria em cheque sua capacidade operacional de assumir mais um serviço de grande porte perante o SUS”.
Por conta de todos os problemas encontrados, governo deve revogar contrato com o Hospital Evangélico em até dois meses e em 90 dias deve entregar a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas para a Prefeitura de Dourados, sem deixar de repassar recursos estaduais para o custeio da unidade.
Governo deve ainda abrir procedimento licitatório para credenciamento de empresas interessadas em assumir a gestão do hospital e tem prazo de 15 dias úteis para informar ao MPE se aceita ou não a recomendação.
Caso não adote as medidas não sejam adotadas, MPE tomará providências judiciais para garantir o cumprimento das recomendações.
