Como parte das propostas de reajustes das remunerações e reestruturações das carreiras dos servidores públicas estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 351/2021, aos profissionais da Fundação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A previsão é que a proposta seja apresentada em sessão plenária da próxima semana.
A proposição muda a redação da Lei 2.230/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira Profissional da Educação Superior da UEMS. “O projeto de lei, que ora se encaminha, tem por objetivo corrigir distorções dos docentes no cargo de Professor de Ensino Superior, por meio da ampliação do número de vagas de 40 para 50% do quadro de professor, que poderão integrar o regime de tempo integral com dedicação exclusiva (TIDE), além da revisão de critérios para o acesso do professor ao Nível VI da carreira Profissional da Educação Superior”, informa o governador na mensagem anexa à proposta.
De acordo com o chefe do Executivo, “as mudanças propostas buscam valorizar a carreira, possibilitando ao professor do quadro ser elevado ao último nível de qualificação previsto na carreira, além de ampliar vagas para professor em dedicação exclusiva na atividade de docência da UEMS”.
Depois de apresentado em sessão ordinária, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ter a constitucionalidade analisada. Caso receba parecer favorável da CCJR, a proposta continua tramitando com votações das comissões e no plenário. Aprovado o projeto, as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Fonte: Ascom AL-MS
