Antes mesmo de os novos impostos começarem a valer, o governo federal abriu uma espécie de “laboratório virtual” da reforma tributária. Lançada nesta terça-feira (13), a plataforma digital da reforma permite que empresas e contribuintes acompanhem, simulem e testem como vão funcionar as novas regras de tributação sobre o consumo — incluindo o cashback, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.
O sistema pode ser acessado pelo portal gov.br e integra a estratégia de transição para o novo modelo tributário, que passa a valer de forma efetiva a partir de 2027. Por enquanto, a ferramenta funciona como ambiente de testes e não gera cobrança real de tributos.
Comitê gestor do IBS
O lançamento da plataforma ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo vai substituir impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
O comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do IBS. Segundo o governo, a gestão será compartilhada entre União, estados e municípios, de forma integrada.
Plataforma em fase de testes
Ao longo de 2026, a plataforma funcionará exclusivamente para simulações. Nesse período, não haverá cobrança efetiva dos novos impostos.
Entre as funcionalidades disponíveis estão:
- simulação do pagamento de tributos;
- simulação de pedidos de ressarcimento;
- acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e créditos a receber;
- simulação do funcionamento do cashback para quem tiver direito.
Todo o processo pode ser testado, desde a emissão do documento fiscal, por meio de software da Receita Federal, até o cálculo do imposto.
Quem pode usar
Neste primeiro momento, o sistema é voltado principalmente para empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem notas fiscais. O acesso é feito pelo gov.br.
Pessoas físicas também podem se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, funcionalidade que será fundamental para o acompanhamento do cashback no futuro.
Segundo a Receita Federal, a plataforma já está em funcionamento. “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.
Dois novos impostos e o Imposto Seletivo
A reforma tributária cria dois tributos que substituem cinco impostos atuais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
Além deles, será instituído o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como vai funcionar o cashback
O cashback prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício entra em vigor em janeiro de 2027 e terá dois formatos:
Cashback desconto
Aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica. O desconto já virá embutido na fatura.
“Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explica Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária.
Cashback devolução
Nesse modelo, a família informa o CPF no momento da compra — em supermercados ou farmácias, por exemplo — e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago.
A lei prevê uma devolução mínima de 20% do valor da CBS, percentual que pode ser ampliado pelo governo. O crédito será feito em conta da Caixa Econômica Federal.
Transição até 2032
Embora o novo sistema comece a valer em 2027, a transição completa do modelo atual para o novo deve durar cinco anos, até 2032.
De acordo com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema passe a monitorar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação plena.
