O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia judicializar a decisão do Congresso Nacional que anulou, na noite desta quarta-feira (25), os decretos que aumentavam alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, aprovada de forma simbólica no Senado e por 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados, representou uma derrota expressiva para o Planalto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que se reunirá com o presidente Lula nesta quinta-feira (26) para discutir qual estratégia será adotada diante do revés. “Acabou de ser votado, ainda não conversei com o presidente. A decisão dele seguramente não será tomada hoje. Provavelmente amanhã a gente se reúne e vamos ver qual linha será adotada”, declarou Wagner no plenário.
A proposta aprovada anula todos os decretos relacionados ao IOF editados pelo governo desde maio. A promulgação da medida será feita nesta quinta pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Quebra de acordo
Wagner criticou a rapidez com que a proposta foi votada e acusou o Congresso de descumprir acordos prévios com o governo. “Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o parlamento vive de acordos”, disse o senador. O combinado, segundo ele, era que o governo enviaria uma proposta de corte de benefícios fiscais em troca da manutenção dos decretos. No entanto, o Congresso não aguardou o envio.
A votação na Câmara foi anunciada de forma inesperada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), às 23h35 da terça-feira (24), por meio das redes sociais. Motta teria comunicado os líderes partidários apenas por mensagens, o que surpreendeu o governo. “Fomos pegos de surpresa”, relatou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que soube da decisão pela rede social X (antigo Twitter).
Reação do Congresso
Davi Alcolumbre reagiu às críticas do governo, classificando a aprovação como uma “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo”. “O que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do parlamento”, disse. Ele ainda afirmou que a medida é reflexo da insatisfação da sociedade com o decreto. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira.”
Oposição e parlamentares insatisfeitos com a condução econômica do governo comemoraram a votação. Nos bastidores, há críticas às medidas propostas pela equipe do Ministério da Fazenda para atingir a meta fiscal de 2025, que envolvem aumento de tributos.
Efeitos fiscais e jurídicos
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o decreto tem caráter regulatório e que não haveria base jurídica para sua derrubada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Segundo ela, a revogação pode resultar em uma cobrança de IOF mais alta para pessoas físicas do que para pessoas jurídicas, além de comprometer o volume de emendas parlamentares.
Gleisi informou ainda que o governo poderá elevar o congelamento orçamentário para até R$ 41 bilhões como forma de compensar a perda de arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal. A medida é mais uma entre as alternativas que o Executivo analisa após a derrota no Congresso.
Com o impasse instaurado entre os poderes, Lula pretende se reunir com Alcolumbre e Hugo Motta nos próximos dias para tentar recompor o diálogo político e buscar alternativas à derrubada dos decretos. O clima, no entanto, é de tensão e desconfiança entre o Planalto e o Legislativo.
