Menos de seis horas após anunciar um pacote de medidas que elevavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda voltou atrás em parte das mudanças na noite desta quinta-feira (22). O recuo ocorreu após forte repercussão negativa no mercado financeiro, críticas de economistas e pressão política.
As alterações tinham como objetivo aumentar a arrecadação e reduzir distorções entre diferentes modalidades de investimento e crédito. No entanto, uma das medidas mais controversas — a que aplicava IOF de 3,5% sobre remessas de fundos nacionais para investimentos no exterior — foi revogada ainda na noite de quinta.
“Após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação que previa alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, informou o Ministério da Fazenda, em nota publicada na rede social X.
O que muda com as medidas mantidas
Apesar do recuo parcial, outras alterações foram mantidas. Veja os principais pontos:
- Seguros de vida: IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos com cobertura por sobrevivência.
- Cooperativas de crédito: Operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano passam a ser tributadas como empresas comuns.
- Crédito para empresas: Houve ajuste nas alíquotas, incluindo para empresas do Simples Nacional, embora os detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados.
- Câmbio e moeda em espécie: IOF fixado em 3,5%. No entanto, remessas para investimentos de pessoas físicas seguem com a alíquota antiga, de 1,1%.
- Saída de recursos não especificada: Operações financeiras não detalhadas com envio de recursos ao exterior terão IOF de 3,5%.
Mantidos com isenção
Algumas operações continuam com alíquota zero de IOF, incluindo:
- Importações e exportações;
- Remessas de dividendos e juros para investidores estrangeiros;
- Cartões de crédito de turistas estrangeiros e de entidades públicas;
- Transporte aéreo internacional;
- Financiamentos externos (exceto de curto prazo);
- Doações internacionais ambientais;
- Operações interbancárias.
Objetivo e impacto fiscal
Segundo a Fazenda, o pacote buscava alinhar a política fiscal com a monetária, além de eliminar brechas que permitem evasão tributária. A expectativa inicial era de uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com o recuo parcial, a nova estimativa ainda não foi divulgada.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a maior parte das medidas atinge empresas e contribuintes de alta renda, sem impacto sobre pessoas físicas. “Cheque especial, crédito habitacional, Fies e financiamentos pessoais continuam desonerados”, reforçou.
Críticas de economistas e do Congresso
A reação do mercado foi imediata. José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, classificou a mudança como “uma lambança muito grande”. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, alertou para o risco jurídico: “Pode ser judicializado, e aí não resolve grandes coisas pelo risco de não concretizar”.
No Congresso, o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento das alíquotas. “O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos”, criticou.
Governo fala em equilíbrio
Diante das críticas, a Fazenda afirmou que o recuo parcial demonstra uma postura de “ajuste com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”.
