Medida amplia sanções contra facções brasileiras e pode bloquear bens nos EUA
O governo dos Estados Unidos anunciou que pretende classificar as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras a partir do próximo dia 5 de junho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.
O anúncio foi publicado na rede social X, onde Rubio definiu as duas facções como “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil” e afirmou que os grupos têm alcance capaz de afetar a segurança dos Estados Unidos.
Segundo o secretário, o governo do presidente Donald Trump utilizará todos os instrumentos disponíveis para combater organizações ligadas ao narcotráfico e impedir o fluxo de recursos financeiros para esses grupos.
A medida prevê duas classificações simultâneas: Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Com isso, PCC e CV passariam a integrar uma lista que inclui organizações como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e o Cartel de Sinaloa.
A classificação como FTO criminaliza qualquer tipo de apoio material ou financeiro às facções dentro do território americano. Além disso, integrantes ligados aos grupos podem ser impedidos de entrar nos Estados Unidos ou deportados.
A designação também obriga instituições financeiras americanas a informar ao Departamento do Tesouro sobre possíveis ativos ligados às organizações. O governo americano ainda poderá bloquear transações e congelar recursos relacionados aos grupos.
Já a classificação como SDGT amplia as sanções econômicas e permite o congelamento de bens e interesses financeiros vinculados às facções nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos.
Segundo autoridades americanas, instituições financeiras estrangeiras que facilitarem transações relacionadas aos grupos também poderão ser alvo de sanções.
A decisão ocorre em meio à aproximação política entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o governo americano. Após reunião entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Donald Trump, o comunicador Paulo Figueiredo afirmou que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas esteve entre os assuntos discutidos.
Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro comemorou o anúncio e publicou a expressão “Grande dia”, frase popularizada durante o governo do pai. Os irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro também repercutiram a decisão.
A medida, porém, recebeu críticas do governo brasileiro. Durante participação no Fórum Internacional de Segurança, em Moscou, o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que equiparar organizações criminosas ao terrorismo pode prejudicar o enfrentamento ao crime organizado. “O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não ajuda”, declarou.
Amorim também criticou ações de interferência dos Estados Unidos na América Latina e defendeu a necessidade de fortalecimento da soberania nacional, inclusive na área digital e de defesa.
Antes de entrar oficialmente em vigor, a classificação precisará ser comunicada ao Congresso americano, que terá prazo para analisar a medida antes da publicação definitiva no equivalente ao Diário Oficial dos Estados Unidos.
