A Guarda Municipal de Dourados (GMD) tem sido uma força de Segurança Pública que em parceria com a Delegacia da Mulher tem realizados diversos atendimentos as vítimas de violência doméstica. Um dos destaques são as ações que visão a proteção das mulheres referente as quebras de medidas protetivas de urgência realizada pelos autores.
Em apenas três anos a GMD já realizou 106 atendimentos as mulheres nesse sentido e prendeu 75 agressores que descumpriam a decisão judicial, somente em 2022 foram 20 homens presos por Quebrar a Medida Protetiva de Urgência.
A Lei 13.641 discorre que Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada pela vítima de violência a autoridade policial, ou por meio do Ministério Público, que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido no prazo de 48 horas.
As medidas ensejam obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que asseguram a proteção da ofendida, entre outros. O agressor que descumpre a decisão judicial ocorre em crime com pena de detenção entre 03 meses a 02 anos.
Na tarde da última quinta-feira (14) foi preso pela Guarda Municipal de Dourados um homem de 36 anos acusado de quebrar a medida protetiva de urgência.
A vítima ligou para Guarda Municipal informando que tem a medida protetiva contra o acusado e que este estaria em sua residência. Os GMs foram até o local, porém o acusado já teria saído, enquanto conversavam com os familiares o autor retornou a casa e ao ver a viatura da GMD tentou fugir, porém foi abordado.
O rapaz foi preso e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
A Guarda Municipal mantem os telefones 153 e 199 funcionando 24h/dia atendendo a população onde podem ser realizadas as solicitações.
