Em meio à crescente pressão do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira (28) que não foi discutir a revogação do decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo o ministro, a decisão sobre a possível revogação está nas mãos do Legislativo.
“Não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, declarou Haddad em entrevista coletiva após o encontro. Ele destacou que, no momento, não há qualquer decisão do governo sobre mudanças no decreto. “Neste momento? Não”, respondeu ao ser questionado se existiria alguma alternativa em estudo.
Haddad explicou que a reunião serviu para apresentar aos presidentes das Casas Legislativas os impactos que uma revogação total poderia trazer, como a necessidade de um contingenciamento adicional no orçamento, o que poderia até levar a um shutdown, paralisação da máquina pública.
Pressão no Congresso
O encontro ocorreu após fortes críticas públicas tanto de Hugo Motta quanto de Davi Alcolumbre. O presidente do Senado subiu o tom e acusou o governo de “usurpar as atribuições do Legislativo” ao editar o decreto sem diálogo prévio. “Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do poder Legislativo”, disparou Alcolumbre no plenário.
Hugo Motta também se mostrou preocupado e defendeu que o Congresso deve buscar medidas que possam substituir o aumento do imposto. “O meu interesse é construir uma solução da melhor maneira possível, levando em consideração o sentimento da oposição e aquilo que é melhor para o governo, mas, acima de tudo, tendo foco no país”, declarou.
A movimentação ocorre em meio à tramitação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar o decreto do IOF. A proposta é defendida por parlamentares da oposição, do centrão e por setores do empresariado.
Governo pede tempo
A avaliação dos participantes da reunião é que o governo conseguiu ganhar cerca de dez dias antes que Câmara e Senado decidam pautar a revogação do decreto. A próxima semana, marcada por um evento do Brics, não deve ter sessões no Congresso.
Haddad afirmou que houve um pedido para que a equipe econômica apresente propostas de médio e longo prazo, voltadas para a revisão estrutural do Orçamento, incluindo gastos primários e tributários. “Expliquei o problema de curto prazo que nós temos, mas falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante que tenha pertinência para o Congresso se debruçar imediatamente”, declarou.
O ministro também tentou minimizar as críticas de Alcolumbre e ressaltou manter uma boa relação com os presidentes das Casas. Segundo ele, recebeu um telefonema “muito generoso” de Hugo Motta propondo a reunião.
Além de Haddad, participaram do encontro a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e outros membros da equipe econômica.
O que muda com o decreto do IOF
O decreto editado no início do mês pela Fazenda promoveu um aumento significativo nas alíquotas do IOF. Entre as principais mudanças estão:
- Câmbio e serviços internacionais: Unificação da alíquota em 3,5% para remessas e pagamentos no exterior, afetando compras em sites, viagens, cartões pré-pagos e serviços como Google Drive e iCloud.
- Empresas: IOF sobre empréstimos subiu de 1,88% para até 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples Nacional, passou de 0,88% para 1,95%.
- Investimentos no exterior: Após forte reação, o governo recuou e retirou o aumento para investimentos de fundos nacionais em ativos no exterior.
- Planos de previdência: Aportes mensais de até R$ 50 mil seguem isentos, mas acima desse valor passam a pagar 5% de IOF sobre o total aportado no mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças fazem parte de um esforço para aumentar a arrecadação. A estimativa é que, até 2026, o impacto chegue a R$ 61 bilhões, somado ao congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas anunciado para equilibrar as contas públicas.
O governo e o Congresso devem retomar as negociações após a próxima semana, mas o cenário indica um embate crescente entre o Palácio do Planalto e o Legislativo sobre os rumos da política fiscal.
