O general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), autorizou um empresário a explorar diamantes em uma área de 9.999,63 hectares em Roraima, na fronteira com a Guiana. A autorização inclui parcela expressiva de um assentamento de reforma agrária de 3.178 hectares, destinado a 79 famílias.

Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, colegiado que assessora o presidente Jair Bolsonaro (PL) em assuntos de defesa e soberania. Ao secretário é dado o poder de dizer sim ou não a projetos de mineração na faixa de fronteira, em uma largura de até 150 quilômetros.

A Folha de S.Paulo revelou que o ministro do GSI deu aval ao avanço do garimpo de ouro em uma das regiões mais preservadas da Amazônia, no extremo noroeste do Amazonas. O lugar, onde está o município de São Gabriel da Cachoeira, o mais indígena do Brasil, é conhecido como Cabeça do Cachorro. Foi a primeira vez, em pelo menos dez anos, que esse tipo de autorização foi concedido.

O general autorizou pesquisa de ouro em um trecho do rio Negro -tanto em ilhas quanto nas águas- que divide duas terras indígenas praticamente intocadas, onde vivem indígenas de 11 etnias. Outra área avança sobre território da União, colado ao Parque Nacional do Pico da Neblina. Para esta área, o ministro autorizou ainda a prospecção de nióbio e tântalo.

Heleno faz com disposição

A disposição de Heleno de permitir o avanço de garimpos na Amazônia inclui aval a exploração de área de projeto de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em 1º de julho de 2021, o ministro autorizou o empresário Antônio João Abdalla Filho a pesquisar diamantes na faixa de fronteira em Roraima, em área dos municípios de Bonfim e Cantá.

O chamado assentimento prévio, referente a uma área de 9.999,63 hectares, baseou-se em processo da ANM (Agência Nacional de Mineração). Abdalla Filho atua em diferentes frentes. É sócio de empresas de mineração, cimento, imóveis, helicópteros e criação de gado, entre outras.

Os documentos do GSI referentes à decisão de Heleno validando a pesquisa de diamantes mostram que o pedido de exploração do minério incluiu uma parcela do assentamento Jacamim. O assentamento tem uma área sobreposta com a terra indígena Malacacheta, conforme os mesmos documentos. Na terra vivem mais de mil indígenas wapichana. Os wapichana também estão na terra indígena Jacamim, na mesma região.

No assentamento de mesmo nome, Jacamim, vivem 70 famílias, com capacidade para 79, segundo banco de dados do Incra. O projeto foi criado em 2002. A área para pesquisa de diamantes inclui uma fatia do assentamento e está ao lado da terra indígena Malacacheta. “O Incra foi favorável à pesquisa mineral”, afirma o GSI em documento que balizou o aval de Heleno ao projeto.

O relatório de análise do Incra citado no documento do GSI é de 23 de outubro de 2019. “A DF [Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária] ratificou que há sobreposição entre a área pleiteada para pesquisa e o projeto de assentamento. A DD [Divisão de Desenvolvimento] se manifestou favorável à pesquisa uma vez que se trata apenas de pesquisa e não de lavra”, cita o relatório.

Consultas

Em fevereiro e maio de 2021, o GSI consultou o Incra sobre a sobreposição da área pleiteada para pesquisa de diamantes com área do assentamento Jacamim. Em resposta, o órgão afirma haver “necessidade de prévia autorização para ingresso na área de domínio do Incra”.

O GSI concluiu ser cabível o assentimento prévio para pesquisa de diamantes, com a condição de que exista uma autorização prévia do Incra para ingresso na área do assentamento rural. Isto pode incluir “condicionantes e contrapartidas para o uso e exploração mineral”, conforme a pasta de Heleno.

Em nota, o Incra afirmou à Folha de S.Paulo que “não há impedimento legal para autorização de pesquisa e exploração minerária em assentamento de reforma agrária”. “Apenas na etapa do processo de licenciamento ambiental caberá ao instituto manifestar-se sobre eventuais medidas de compensação relacionadas à atividade minerária”, diz o órgão.

O Incra afirmou ainda que não foi consultado sobre a pesquisa de diamantes em toda a área de 9.999,63 hectares.

A ANM também disse, em nota, que não há impedimento legal para exploração de minérios em assentamentos rurais. Nem o Incra nem a ANM responderam se as famílias assentadas foram consultadas sobre a exploração de diamantes e se têm alguma participação no projeto.

Sem enxergar impedimento legal, o ministro autorizou a pesquisa em toda a área requerida. O gasto previsto pelo empresário, nessa fase, é de R$ 3,86 milhões.

Abdalla Filho já havia obtido outros assentimentos prévios do GSI, em 2013, para pesquisar ouro e diamante em 12.817,41 hectares em Roraima, mais especificamente nos municípios Amajari e Caracaraí.

Pelas informações disponíveis, não fica evidenciado se esses projetos passavam por assentamento rural ou vizinhanças de terras indígenas.

A reportagem enviou questionamentos ao email de uma secretária do empresário, indicado em uma de suas empresas, mas não houve resposta.

O GSI não respondeu aos questionamentos feitos sobre a autorização dada a Abdalla Filho.

Heleno vem defendendo as autorizações dadas a projetos de mineração na Amazônia. O ministro disse que os atos de assentimento prévio têm embasamento legal e que o governo Bolsonaro continuará a “mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”.

Desde o início do governo Bolsonaro, o ministro já concedeu 81 autorizações para exploração de minério na Amazônia. Somente em 2021, até o dia 2 deste mês, foram 45 autorizações, a maior quantidade em nove anos.

fonte: folha Press

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