Etapa do concurso público envolve banca com múltiplas instituições e disputa 10 vagas por cotas raciais
Desde as 7h deste sábado (23) e com continuidade prevista até este domingo (24), candidatos autodeclarados pretos ou pardos aprovados na prova objetiva do II Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) passam pela etapa de heteroidentificação em Campo Grande. Ao todo, 379 candidatos foram convocados para a fase, que integra a disputa por 10 vagas imediatas destinadas às cotas raciais, além de formação de cadastro de reserva.
A avaliação ocorre ao longo dos dois dias e é conduzida por uma banca composta por representantes de diferentes instituições, entre elas o Ministério Público, a OAB-MS, secretarias estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Administração, além de membros da própria Assembleia Legislativa e do sindicato dos servidores da Casa. A diversidade na composição é apontada como forma de reforçar a transparência e a segurança jurídica do processo.
A presidente da comissão organizadora do concurso, Marlene Figueira, afirma que a etapa segue rigorosamente as regras do edital e as diretrizes da Fundação Carlos Chagas. Segundo ela, o objetivo é garantir tratamento isonômico aos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas.
“Estamos conduzindo este processo com base no edital e com máxima transparência. A presença de diferentes instituições garante legitimidade e segurança ao certame”, disse.
O assessor da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Fábio Brandão, destacou que a participação de órgãos distintos fortalece a credibilidade da seleção. Ele também ressaltou que há previsão de substituição de integrantes da banca em casos de possível conflito com candidatos, como forma de preservar a lisura do procedimento.
Representando a Comissão de Igualdade Racial da OAB-MS, o conselheiro estadual Chrystian de Aragão afirmou que a entidade atua para assegurar o cumprimento da política de cotas raciais. Segundo ele, a presença de diferentes instituições contribui para o controle e validação do processo.
O promotor de Justiça Marcos André Cardoso explicou que a heteroidentificação é uma etapa complementar à autodeclaração. Ela serve para verificar o reconhecimento social das características fenotípicas dos candidatos. O procedimento é filmado e registrado, permitindo eventual recurso com acesso às imagens.
Candidatos enfrentam deslocamento e expectativa
Entre os participantes, a etapa foi marcada por longas viagens e expectativa por estabilidade profissional. A servidora pública Andreia Silva Lopes, de 41 anos, saiu de Jardim ainda antes das 6h da manhã para participar da avaliação em Campo Grande. Ela busca uma vaga que permita mudança de vida e atuação na Capital.
Já a candidata Ariadne Ribeiro, de 29 anos, concorre ao cargo de técnica legislativa e acompanha o andamento do concurso com expectativa de convocação, já que há 12 vagas imediatas para a função.
A professora Aparecida de Paula também participou da etapa e concorre ao cargo de analista legislativo. Ela pretende migrar da sala de aula para uma atividade administrativa na Assembleia.
Convocação das cotas segue regra escalonada
O edital do concurso define que o primeiro candidato negro classificado será convocado para a terceira vaga aberta. Os demais serão chamados para a 8ª, 13ª, 18ª e 23ª vagas, conforme a ordem de classificação da lista específica de cotistas.
A norma prevê ainda o respeito ao percentual de reserva durante todo o processo de convocação, exceto quando a classificação na ampla concorrência for mais vantajosa ao candidato.
O concurso oferta vagas para dois cargos: técnico legislativo, com salário inicial de R$ 4.912,20, e analista legislativo, com remuneração de R$ 8.030,65, ambos com jornada de 40 horas semanais sob regime estatutário. A prova objetiva foi aplicada em 30 de março e reuniu 15.675 candidatos.
