Presidente da Câmara saiu em defesa dos servidores da Casa após bloqueio de R$ 119 milhões ligados a Valdemar Costa Neto
A tensão entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo neste sábado (11). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito de uma investigação sobre supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares.
Em nota oficial, Motta classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” sobre uma atividade que, segundo ele, é de competência exclusiva do Poder Legislativo. Para o deputado, a decisão não apresenta elementos que comprovem desvio de recursos públicos, abuso ou aplicação irregular das verbas.
“O entendimento exposto limita-se a inferências e tenta criminalizar a atividade política”, afirmou o presidente da Câmara no comunicado.
Defesa da atuação do Legislativo
Na manifestação, Hugo Motta sustentou que a destinação das emendas parlamentares segue as normas atualmente em vigor e está em conformidade com os acordos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio STF.
O parlamentar também saiu em defesa dos servidores da Câmara dos Deputados citados nas investigações, afirmando que os procedimentos administrativos adotados pelos gabinetes fazem parte da rotina de funcionamento da Casa.
Segundo Motta, é comum que parlamentares autorizem suas equipes técnicas a operacionalizar indicações de emendas conforme orientações partidárias, o que, em sua avaliação, não configura qualquer irregularidade.
Investigação da Polícia Federal
A manifestação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino baseada em investigação da Polícia Federal que apura o suposto direcionamento de emendas parlamentares por Valdemar Costa Neto, embora ele não exerça mandato eletivo.
De acordo com a investigação, deputados federais teriam aparecido formalmente como autores de indicações de recursos, enquanto as decisões sobre valores, áreas e municípios beneficiados seriam atribuídas ao dirigente partidário.
A Polícia Federal também busca esclarecer se os parlamentares tinham conhecimento das indicações realizadas em seus nomes, participaram do procedimento ou desconheciam a utilização de suas assinaturas nos documentos.
As apurações são um desdobramento da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema envolvendo a tramitação de emendas parlamentares e a atuação de servidores da Câmara dos Deputados.
Defesa de Valdemar
A defesa de Valdemar Costa Neto nega qualquer irregularidade. Em nota, os advogados afirmam que a articulação política realizada pelo presidente do PL é uma prática natural dentro da atividade partidária e sustentam que não houve prática criminosa.
Câmara reafirma independência
Ao concluir a nota, Hugo Motta afirmou que a Câmara continuará exercendo suas funções com transparência, respeito à ordem jurídica e preservação da independência entre os Poderes.
A decisão de Flávio Dino e o avanço das investigações ampliam o debate sobre a gestão das emendas parlamentares e podem provocar novos desdobramentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional.
Confira nota na íntegra de Motta
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
