O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado ao governo do Estado, emitiu licença ambiental para o Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema) visando a instalação de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos e domiciliares.
A licença foi entregue pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Jaime Veruck, e pelo presidente do Imasul, Ricardo Eboli, ao prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, na manhã desta quinta-feira (30), em Campo Grande.
A licença tem validade de dois anos e permite ao consórcio iniciar as atividades para construção do aterro sanitário.
A medida da construção do aterro cumpre com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre os municípios e Ministério Público Estadual.
Os primeiros movimentos do consórcio em torno da instalação de um aterro sanitário foram dados em julho do ano passado durante reunião em Bataguassu, onde o aterro deve ser construído em uma área já desapropriada localizada a cerca de três quilômetros da cidade.
Integram o Codevale os municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Ivinhema, Glória de Dourados, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu.
Marco Legal do Saneamento
Este mês, o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento, abrindo caminho para o país finalmente acabar com os lixões a céu aberto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos deu prazo até 2014 para que os municípios acabassem com os lixões, mas por falta de recursos a maioria deles não teve condições de cumprir as exigências.
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções.
Pelas novas regras, todos os municípios deverão apresentar até o último dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso.
Em agosto de 2021, termina o prazo para que todas as capitais e cidades das regiões metropolitanas resolvam o problema. Depois delas, a data limite para os municípios com mais de 100 mil habitantes será em agosto do ano seguinte.
Em 2023, para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil. E em 2024, para aqueles com menos de 50 mil habitantes.
