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terça-feira, 23 de abril, 2024
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Imposto de Renda 2024: quando começa o prazo para declaração?

Os contribuintes poderão fazer entre 15 de março e 31 de maio, segundo Receita Federal

O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 começa em 15 de março e será ampliado até 31 de maio, o mesmo prazo dado em 2023 e que começou a ser adotado nos últimos anos por conta da pandemia da covid-19. No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

Além de ganhar mais um mês para fazer a declaração, o contribuinte também ganha 15 dias para poder fazer a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita Federal, a maioria das informações que são disponibilizadas aos contribuintes chegam ao fisco no fim de fevereiro e é preciso um prazo para a consolidação dos dados. Assim, todos podem fazer a declaração pré-preenchida desde o início do prazo de entrega, evitando erros.

Caso a declaração não seja entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.

Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.

Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda em 2024?

Deve declarar Imposto de Renda em 2024 todo cidadão que recebeu em 2023 rendimentos acima R$ 28.735,92. Com a correção da tabela do Imposto de Renda em maio de 2023, quem recebeu até dois salários (R$ 2.640) mínimos no ano passado não vai pagar IR, mas precisa entregar a declaração.

A Receita Federal ainda não divulgou as regras para a declaração de Imposto de Renda e deve apresentar as novidades para o acerto de contas com o leão na próxima semana.

Em 2023, a Receita Federal recebeu 41.151.515 milhões de declarações e 24% das pessoas optaram pela declaração pré-preenchida. A modalidade inaugurada em 2021 deu um salto na preferência de quem entregou a declaração. Em 2021, só 1% escolheu a declaração pré-preenchida e em 2022, 7% usaram o recurso.

Bom lembrar que no ano passado quem entregou a declaração pré-preenchida e pediu o pagamento da restituição via PIX entrou na fila de prioridade para receber a restituição. Além do prazo, outra coisa que não deve mudar neste ano é o calendário de restituição. A devolução do dinheiro deverá ser feita em cinco lotes, de maio a setembro.

Tabela do Imposto de Renda 2024 – ano-calendário 2023

A faixa de isenção do Imposto de Renda de 2024 (ano-calendário 2023) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. Veja abaixo como está a tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no DOU, já com desconto aplicado ao salário:

  • Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução do IR
  • Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44
  • Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44
  • Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77
  • Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00
  • Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
  • Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
  • Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00
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