Estado tem cerca de 860 mil veículos tributáveis; primeira parcela vence nesta sexta-feira (30)
Antes mesmo de virar boleto, o IPVA passa por uma série de critérios técnicos definidos em lei. Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) reforçou nesta quinta-feira (29) as orientações sobre como é feito o cálculo e quais são os prazos de pagamento do IPVA 2026, imposto que incide sobre cerca de 860 mil veículos tributáveis no estado.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o modelo adotado segue regras objetivas para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos proprietários. “O cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul observa critérios técnicos definidos em lei, sem subjetividade”, explicou.
No caso de veículos novos, o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual incide a alíquota correspondente ao tipo do veículo. Já para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, obtido a partir dos preços médios de mercado.
Essa apuração é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado para definir, de forma técnica e independente, os valores de referência utilizados no lançamento do imposto. Sobre esses valores são aplicadas as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo.
Atualmente, as alíquotas do IPVA em Mato Grosso do Sul são, por exemplo, de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus, 3% para automóveis de passeio e utilitários e 2% para motocicletas.
Isenções e reduções
A legislação estadual também prevê isenções e reduções do imposto. Estão isentos, por exemplo, veículos na primeira tributação, veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de automóveis utilizados por taxistas e mototaxistas e os movidos a gás natural veicular (GNV).
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a redução de 60% no valor do IPVA. Todos os pedidos de isenção e benefícios são feitos exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde é possível consultar requisitos, prazos e a documentação necessária.
Transparência no lançamento
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou no Diário Oficial Complementar do Estado o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026, que traz a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto.
A secretaria esclarece que a publicação tem caráter apenas informativo e não indica pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações enviadas aos proprietários, conforme previsto em lei.
Prazos de pagamento
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira (30). O imposto pode ser dividido em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Já quem escolheu pagar o IPVA em parcela única dentro do prazo teve desconto de 15%, percentual que está entre os maiores concedidos no país.
Destinação dos recursos
Do total arrecadado com o IPVA, 50% ficam com o município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são utilizados no financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
Com a antecipação do lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o governo estadual afirma que buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade e eficiência administrativa.
Todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
