Como parte da programação oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representantes de cada estado brasileiro participam de um tradicional jantar-reunião com suas bancadas federais, governadores e secretários de Estado. O encontro tem como principal objetivo alinhar o apoio dos senadores e deputados federais às pautas prioritárias da marcha, com destaque especial este ano para a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
Na noite de terça-feira, 21 de maio, a comitiva de Mato Grosso do Sul esteve presente no jantar com a bancada federal. Participaram do encontro o governador Eduardo Riedel, os senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad, além de deputados federais do estado. Também estiveram presentes o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, prefeitos e prefeitas sul-mato-grossenses, que reforçaram o apelo por justiça fiscal e mais autonomia aos municípios.
Durante as lideranças municipalistas reforçaram a importância da aprovação da PEC 66 como uma medida essencial para aliviar o impacto financeiro sobre os cofres municipais.A PEC propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Se aprovada, a PEC reduzirá R$ 700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.
O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, destacou a urgência da pauta e fez um apelo à bancada federal:
“Contamos com o apoio da nossa bancada federal para aprovar a PEC 66. Os municípios não aguentam mais carregar sozinhos esse peso. Precisamos desafogar as contas públicas e garantir mais condições de investimento nas nossas cidades. A PEC é uma medida urgente para dar fôlego às prefeituras e fazer justiça fiscal com quem está na ponta, atendendo diretamente a população.”
Thalles ainda reforçou o apoio às demais pautas prioritárias da CNM/ Foto: Edson Ribeiro
O jantar também serve como um momento estratégico para fortalecer o diálogo entre os entes federativos e garantir que as pautas debatidas na Marcha avancem no Congresso Nacional com o apoio articulado da bancada federal de cada estado.
