Texto prevê remuneração proporcional às horas trabalhadas e tramita paralelamente à proposta que reduz a carga semanal para 40 horas
Enquanto o Senado se prepara para analisar a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1, uma nova PEC apresentada por parlamentares da oposição abriu um debate paralelo sobre flexibilização das relações trabalhistas. O texto, que conta com o apoio dos senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), prevê a criação de um regime alternativo baseado em horas trabalhadas e tem sido apelidado por críticos de “escala 7×0”.
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 busca criar um modelo opcional de contratação em que o trabalhador poderia escolher entre permanecer nas regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a uma jornada flexível com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
A proposta surgiu poucos dias após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso por semana e extingue a escala 6×1. O texto agora aguarda tramitação no Senado.
Segundo a justificativa apresentada por Marinho, o objetivo é ampliar a autonomia do trabalhador na definição de sua carga horária e de sua remuneração. O senador argumenta que a medida permitiria adequar a rotina profissional às necessidades pessoais e às oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho.
O texto estabelece que o valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao cálculo proporcional do salário mínimo nacional ou do piso da categoria. Além disso, direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuariam sendo garantidos, mas calculados de forma proporcional à jornada exercida.
Na prática, especialistas apontam que o modelo abre espaço para contratos por hora e para redução proporcional dos salários em casos de diminuição da carga semanal de trabalho. Outro ponto que tem gerado debate é a previsão de que acordos individuais entre empregador e empregado possam prevalecer sobre convenções e acordos coletivos firmados por sindicatos.
Representantes sindicais e parlamentares favoráveis à redução da jornada sem corte salarial afirmam que a PEC pode enfraquecer a negociação coletiva e transferir maior poder de definição das condições de trabalho para as empresas. Já os defensores da proposta argumentam que a medida amplia a liberdade contratual e cria novas possibilidades de inserção no mercado.
Até o início desta semana, a PEC havia reunido 41 assinaturas de senadores. Para começar a tramitar formalmente no Senado, são necessárias pelo menos 48 adesões.
Entre os parlamentares que assinaram o texto estão os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina e Nelsinho Trad, além de nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI).
A proposta também passou a ser alvo de mobilização nas redes sociais e na plataforma e-Cidadania do Senado. Em consulta pública aberta à população, a maioria das manifestações registradas até o momento é contrária à PEC.
Enquanto isso, a PEC que extingue a escala 6×1 segue aguardando definição sobre sua tramitação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve se reunir com líderes partidários para discutir o rito de análise da matéria, que ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa.
