A disputa política em torno da derrubada dos decretos que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) escalou nesta sexta-feira (27) para o campo judicial, ampliando o desgaste entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto — agora com a inclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) na controvérsia.
O PSOL protocolou no STF uma ação para suspender os efeitos da decisão do Congresso, que havia anulado os decretos editados pelo governo. A legenda alega que a medida do Legislativo violou a Constituição ao interferir em prerrogativas do Executivo. O partido também pede que a decisão do Parlamento seja suspensa até julgamento definitivo da Corte. Uma segunda ação, desta vez diretamente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser apresentada nos próximos dias.
A iniciativa, no entanto, provocou forte reação entre parlamentares — inclusive de partidos da base governista. Para muitos, recorrer ao Judiciário representa uma tentativa de reverter, por meio da Justiça, uma derrota política clara no Legislativo.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), criticou duramente a judicialização. “A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?”, questionou.
Parlamentares da base de Lula, embora discretos, também demonstram incômodo. De acordo com apuração da reportagem, lideranças do PT e aliados não cogitam apresentar novas ações, mas apoiam nos bastidores a tese de que os decretos poderiam ser retomados judicialmente.
A movimentação é vista como arriscada até mesmo entre senadores governistas. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), avaliou que a estratégia pode sair pela culatra. “Uma análise do governo mais acurada deve desistir disso. Porque, diante dos riscos, criar uma crise com o Congresso nesse momento não me parece a melhor escolha.”
O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi ainda mais incisivo. Para ele, a ação representa um “movimento perigoso”. “Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Isso desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, afirmou.
O deputado Gilberto Abramo (MG), líder do Republicanos na Câmara, classificou o recurso como “lamentável”. “Esta atitude está deixando claro que eventuais derrotas no Congresso ele [Lula] estará judicializando”, disse.
Na mesma linha, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reforçou a necessidade de diálogo político. “Judicializar conflitos entre Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diálogo franco, honesto e sintonizado com a realidade.”
Durante a votação do projeto que anulou os decretos do IOF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou o resultado como uma vitória institucional do Legislativo. “Essa foi uma derrota construída por várias mãos. A decisão do Congresso é legítima e reflete a vontade da população”, declarou.
Segundo ele, o episódio representa a afirmação do papel constitucional do Legislativo e demonstra que “um decreto mal formulado” não pode prosperar sem respaldo da sociedade. O conflito, no entanto, continua a reverberar nos bastidores de Brasília, acirrando ainda mais os ânimos entre os Poderes.
