O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) divulgou uma boa noticia ao cidadão e ao próprio Tribunal mostrando a modernização e desburocratização do sistema Judiciário em Mato Grosso do Sul. A boa nova é que em dois anos e nove meses, os Julgamentos em 2º Grau aumentaram na modalidade virtual. Desde a assinatura do primeiro acórdão de julgamento totalmente virtual, em uma sessão da 2ª Câmara Cível, em setembro de 2018, o TJMS vem investindo nesse formato de sessão judicial. Mas, a subida maior foi devido a chegada da pandemia, onde os números começaram a mostrar que em 2020 os julgamentos virtuais foram a maior parte.

Conforme o TJ, nessa etapa dos julgamentos, os recursos sem sustentação oral e os que estiverem prontos para julgamento são incluídos em ambiente virtual, acelerando a tramitação e permitindo mais espaço na agenda dos membros dos colegiados. Além disso, a modalidade trouxe nova facilidade para os magistrados, que é a de expressar seus votos em tempos e lugares distintos das sessões de julgamentos presenciais/telepresenciais.

“Isso significa que os votos são apresentados nos processos julgados virtualmente no mesmo ambiente tecnológico, agilizando a publicação dos acórdãos e com a mesma qualidade e eficiência na prestação jurisdicional”, ressalta direção do TJ-MS.

Entretanto, para que não haja confusão, os julgamentos virtuais são diferentes dos atuais telepresenciais, que foram implementados durante a pandemia para substituir, ainda que momentaneamente, os julgamentos presenciais em segundo grau de jurisdição.

Números

Se comparados os primeiros semestres de 2019 e 2020 é possível notar que houve 2.106 e 17.655 julgamentos virtuais finalizados, respectivamente. Em 2021, de janeiro a junho foram concluídos 23.152 julgamentos virtuais e apenas 9.447 julgamentos presenciais/telepresenciais.

Atualmente, a 2ª Câmara Criminal, a 2ª Seção Criminal e a Seção Especial Criminal são os únicos colegiados que ainda não utilizam essa modalidade. Além disso, recentemente o Órgão Especial e a Vice-Presidência passaram a aderir aos julgamentos virtuais.

Importante lembrar que o Provimento nº 411, que disciplina os julgamentos virtuais no TJMS, foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais de Justiça de todo o país interessados em aderir ao julgamento virtual, como exemplo das garantias constitucionais e legais do processo.

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