Sentença da 10ª Vara Cível apontou negligência e falta de medidas eficazes para localizar o animal desaparecido
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou um hotel para animais de Campo Grande a pagar indenização de R$ 10 mil para cada tutor de uma cachorra que desapareceu enquanto estava hospedada no local. A decisão é da juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível da Capital, que reconheceu falha na prestação do serviço.
Na sentença, a magistrada destacou que a perda do animal causou sofrimento aos donos e ultrapassa o conceito de mero aborrecimento. “Não pode ser desprezada a dor e a angústia experimentadas pelos autores, que perderam, por negligência da ré, o animal de estimação que com eles convivia há mais de cinco anos”, afirmou.
Segundo a decisão, a empresa não apresentou justificativas plausíveis nem adotou medidas eficazes para localizar a cachorra. Como o hotel não apresentou defesa, o processo seguiu à revelia, e os fatos relatados pelos autores foram considerados incontroversos.
Além da indenização total de R$ 20 mil, o hotel deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Entenda o caso
De acordo com o TJMS, o casal contratou o serviço de hospedagem entre 18 e 29 de novembro de 2022, período em que viajaria. No entanto, dois dias antes do fim da estadia, em 27 de novembro, a empresa enviou uma mensagem informando que a cachorra havia fugido do local.
Ao retornar a Campo Grande, os tutores iniciaram buscas nas ruas e campanhas nas redes sociais, mas o animal, que vivia com a família havia mais de cinco anos, nunca foi encontrado.
Na avaliação da juíza, o caso evidencia negligência e falta de cuidado por parte do estabelecimento, que tinha o dever de zelar pela integridade do animal durante a hospedagem.
A decisão ainda cabe recurso.
