Medida foi motivada por falhas na frota, gestão opaca e possíveis desvios de recursos
Campo Grande enfrenta um marco no transporte público: a Justiça determinou que a Prefeitura intervenha no Consórcio Guaicurus, responsável pelos ônibus da capital, após constatar falhas graves na prestação do serviço e omissão do poder público. A decisão impõe a nomeação de um interventor até 3 de março e a apresentação de um plano de ação em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
A intimação da Prefeitura e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) nesta semana, em cumprimento a decisão judicial ocorrida ainda em dezembro de 2025, enquanto a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O prazo para início da intervenção começa a contar a partir de 21 de janeiro, com o fim do recesso judicial.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu a tutela de urgência em ação popular movida por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. O autor, que concorreu à Prefeitura pelo PSOL em 2024 e agora está no PT, citou problemas como frota sucateada, falta de manutenção, ausência de seguros obrigatórios e supostos desvios de milhões de reais.
Segundo a decisão, a intervenção deve durar inicialmente 180 dias, período em que os empresários do consórcio ficam afastados, os benefícios e reajustes tarifários são suspensos, e a gestão do serviço passa a ser conduzida por um interventor indicado pelo município. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a fase seguinte pode decretar a caducidade do contrato, abrindo caminho para uma nova licitação.
A Justiça destaca que a greve dos motoristas em dezembro agravou os problemas e prejudicou milhares de usuários, que ficaram sem transporte para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais. O magistrado também citou relatórios da CPI do Transporte Coletivo, que apontaram descumprimento sistemático de obrigações contratuais, gestão financeira opaca e indícios de irregularidades graves.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que está analisando os procedimentos administrativos necessários para cumprir a decisão judicial, garantindo a continuidade e qualidade do serviço. O engenheiro e especialista em mobilidade urbana Jéder Muniz da Silva reforça que a prioridade da intervenção deve ser o atendimento aos usuários, com verificação da frota, condições dos veículos e manutenção da tarifa.
A decisão da Justiça reforça que a omissão do poder público diante das falhas contratuais é ilegal, e que a intervenção tem caráter corretivo, investigativo e fiscalizador, sendo essencial para assegurar o direito da população a um transporte coletivo seguro e eficiente.
