Desembargador Luiz Tadeu Barbosa concedeu liminar e estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (28) que a TV Morena inclua o candidato João Henrique Catan (Novo) no debate entre os concorrentes ao Governo de Mato Grosso do Sul, marcado para esta terça-feira (29). A decisão é do desembargador Luiz Tadeu Barbosa, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida após Catan recorrer à Justiça para garantir participação no último debate eleitoral antes do primeiro turno. A defesa argumentou que, embora o Novo não estivesse incluído no critério de representatividade parlamentar usado pela emissora, a legislação não impediria a participação do candidato e que deveriam ser considerados princípios como pluralismo político, isonomia e direito à informação.
Na decisão, Barbosa determinou que a emissora assegure a Catan condições isonômicas em relação aos demais candidatos. Ao mesmo tempo, o magistrado preservou a autonomia da TV Morena para definir aspectos técnicos do evento, como organização, formato, condução e dinâmica do debate, desde que sejam respeitadas as normas eleitorais.
Decisão cita direito à informação
O desembargador considerou que a proximidade do debate caracteriza risco de prejuízo caso uma decisão fosse tomada somente depois da realização do evento. O encontro está marcado para 29 de setembro, e uma eventual autorização posterior não permitiria recuperar a oportunidade de participação.
Na avaliação apresentada na decisão, a legislação eleitoral permite a participação de candidatos que não estejam abrangidos pela garantia prevista no artigo 46 da Lei nº 9.504/1997. O magistrado também considerou necessário compatibilizar a autonomia editorial das emissoras com o pluralismo político e o direito dos eleitores à informação.
A decisão determina expressamente a inclusão de João Henrique Miranda Soares Catan no debate e estabelece multa de R$ 50 mil caso a ordem judicial não seja cumprida.
Catan havia questionado critério da emissora
Antes da decisão, a TV Morena havia anunciado quatro candidatos para o debate: Eduardo Riedel (PP), Delcídio do Amaral (PRD), Fábio Trad (PT) e Lucien Rezende (PSOL). Catan estava entre os candidatos que não haviam sido convidados.
O critério utilizado pela emissora considerava a representação dos partidos ou federações no Congresso Nacional, conforme as regras eleitorais aplicáveis aos debates.
Na ação, Catan sustentou que sua candidatura tem participação no processo eleitoral estadual e citou, entre outros argumentos, pesquisas eleitorais e a presença em debates realizados anteriormente em Mato Grosso do Sul.
A defesa afirmou ainda que o requisito legal de representatividade parlamentar não deveria ser interpretado como uma proibição à participação de candidatos de outras legendas.
Debate está marcado para terça-feira
Com a decisão, Catan deverá participar do debate previsto para esta terça-feira (29). O encontro será realizado na reta final da campanha para o primeiro turno das Eleições 2026.
O debate da TV Morena terá quatro blocos, segundo as regras divulgadas anteriormente: perguntas de tema livre, perguntas de tema determinado, uma nova rodada de tema livre e, por fim, perguntas de tema determinado e considerações finais. A ordem das perguntas foi definida por sorteio em reunião com representantes das campanhas.
