O Ministério Público Estadual efetuou uma série de pedidos as promotorias 32ª e 25ª, responsabilizando o Município, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Consórcio Guaicurus pela ausência de medidas de segurança sanitária frente ao risco de contágio do novo coronavírus nos locais de embarque e desembarque e dentro dos ônibus em Campo Grande.
O juiz acatou apenas parte deles, ao citar a alegação da Prefeitura e do Consórcio de que o prazo seria impossível para aplicar todas as medidas.
“A 32° Promotoria de Justiça fez vistoria no dia 8 de abril nos terminais Morenão e Guaicurus, onde constatou a falta de um plano de biossegurança já que notou aglomerações nos ônibus, filas para entrada nos veículos, sem a devida distância, assim como ausência de material de higienização. Novas fiscalizações foram feitas em 14,15, 28 e 29 de abril”. Relata o documento.
Os promotores Fabrício Proença Azambuja e Filomena Aparecida Depolito Fluminhan estipularam um prazo de dez dias para que seja elaborado e apresentado um plano de biossegurança, com normas e regras ao transporte público.
A decisão também prevê que o consórcio disponibilize água e sabonete ou álcool 70% nos terminais para que os usuários e funcionários possam fazer higiene deve ao contato direto com objetos e suportes públicos.
