Justiça dos EUA aceita pedido de recuperação judicial da Gol

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(Foto: Miguel Ângelo/CNI)

Companhia aérea pediu um financiamento de quase R$ 5 bilhões 

A Justiça americana aceitou o pedido de recuperação judicial da Gol. Essa foi a maneira encontrada pela empresa aérea para reequilibrar as finanças sem paralisar as operações. Com a decisão, as ações contra a Gol estão suspensas e os credores ficam proibidos de obter bens e propriedades da empresa.

O mecanismo Chapter 11 (equivalente à recuperação judicial no Brasil) permite que a empresa capte recursos e faça uma reestruturação financeira enquanto mantém suas operações.

A decisão, assinada pelo juiz Martin Glenn e obtida pelo jornal Valor Econômico, suspende ações judiciais contra a empresa e impede que os credores obtenham bens ou propriedades da GOL. Em fato relevante (íntegra – PDF – 227 kB), a companhia aérea informou que o processo de reestruturação de suas dívidas inclui acesso ao financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade “debtor in possession” (devedor em posse, em português).

A GOL afirmou que utilizará o Chapter 11 para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo. A companhia disse que espera sair do processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$ 950 milhões em financiamento.

O compromisso de financiamento foi firmado por “membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Abra e outros Bondholders da Abra”, segundo o comunicado. Bondholders são detentores de títulos e Abra é o grupo empresarial do qual a GOL faz parte.

“A companhia buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do primeiro dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias. O financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira”, informou.

No comunicado ao mercado, Celso Ferrer, CEO da GOL, afirmou que o processo “permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos clientes”.

O Chapter 11 é o capítulo da Lei de Falências dos EUA que trata da reestruturação financeira de empresas, mecanismo equivalente à recuperação judicial brasileira. O processo permite que as empresas recuperem a sua situação financeira, incluindo a renegociação de dívidas, enquanto continuam a operar normalmente com a supervisão e aprovação judicial dos Estados Unidos.

O mecanismo tem sido utilizado com sucesso por muitas companhias aéreas internacionais, como Latam, United, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.

*com informações Poder 360