Justiça Eleitoral refaz contagem de votos após decisão contra Jerson Domingos

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TRE-MS recalcula votos após TSE barrar candidatura de Jerson Domingos (Foto: TRE-MS)

Retotalização será realizada às 16h30 desta quarta-feira, na sede do TRE-MS

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Jerson Domingos terá reflexos na distribuição das vagas e na lista de suplentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Para atualizar os números oficiais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) realiza nesta quarta-feira (21), às 16h30, o reprocessamento da totalização dos votos do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 para deputado estadual e federal.

Com o indeferimento do registro, os 16.884 votos recebidos por Jerson Domingos, da Federação União Progressista (União Brasil/PP), deixam de ser considerados no cálculo eleitoral. A Justiça Eleitoral fará uma nova apuração para verificar os efeitos da decisão sobre a distribuição das vagas entre partidos e federações e sobre a ordem de suplência.

A cerimônia será realizada no plenário do TRE-MS. Ao final do procedimento, o tribunal deverá emitir um relatório com os resultados atualizados, que será incorporado ao processo oficial de apuração.

Mudança deve afetar lista de suplentes

A principal consequência esperada é a alteração na ordem de suplência para a Assembleia Legislativa. Com a retotalização, Dione Hashioka, do União Brasil, deve passar à segunda suplência, atrás de Marcelo Miranda, do PP, apontado como primeiro suplente, com 23.112 votos.

O resultado definitivo dependerá do processamento dos dados pela Justiça Eleitoral. O procedimento também poderá considerar outras decisões do TSE sobre candidaturas que tenham sido proferidas até o horário da cerimônia.

Decisão envolve investigações do Gaeco

O indeferimento da candidatura de Jerson Domingos está relacionado a questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, com base em investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

As apurações mencionadas no caso incluem duas fases da Operação Omertà: a segunda, relacionada à suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa, e a terceira, denominada Operação Armagedon, que apurou suspeitas envolvendo organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo.

Segundo as acusações, Jerson teria desempenhado o papel de articulador dentro do grupo investigado, atuando na resolução de conflitos e na defesa dos interesses da organização. Também há alegações de que ele teria participado de tratativas para obter armas e recrutar pessoas para um suposto plano de atentado contra integrantes do sistema de Justiça.

O ataque, segundo as informações reunidas na investigação, não chegou a ser executado após a deflagração da operação, em março de 2020. Uma testemunha protegida teria relatado que o investigado viajou ao Rio de Janeiro para buscar pessoas que participariam da ação.

As informações fazem parte das acusações investigadas e não devem ser confundidas com uma condenação criminal definitiva.

Processos tramitam no STJ

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande determinou o desmembramento dos processos e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a prerrogativa de foro apontada no caso.

Os procedimentos passaram a tramitar na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

O reprocessamento eleitoral desta quarta-feira tem como objetivo cumprir a decisão do TSE sobre o registro de candidatura e atualizar oficialmente os resultados da eleição proporcional em Mato Grosso do Sul.