Uma adolescente de 14 anos, que sofre com a paralisia cerebral e outros sete problemas graves de saúde, teve garantido o reestabelecimento do plano de saúde graças a uma ação na Justiça, movida com auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Segundo consta, o pai dela, Jailson Rodrigues Monteiro, de 49 anos, teve indevidamente cancelado o plano de saúde do qual é cliente há 12 anos. Com isso, pediu ajuda para a Defensoria Pública que conseguiu, judicialmente, a revogação da interrupção.
Além da paralisia cerebral, a menina também possui quadro de epilepsia, hidrocefalia, mielomeningocele, síndrome da medula ancorada (distúrbio neurológico), malformação do crânio, disfunção na bexiga e atraso no desenvolvimento.
Ela precisa fazer fisioterapia motora e respiratória duas vezes por semana e chegou a ficar 50 dias sem cobertura do plano de saúde. “Procurar a Defensoria foi a 1ª coisa que veio à minha cabeça. Fui muito bem atendido e rapidamente”, relatou o pai, que é eletricista.
A defensora Leslie dos Reis, responsável pelo caso, sustentou ser abusivo cancelar convênio quando cliente passa por tratamento fundamental à vida. O plano foi cancelado em julho deste ano, pois o pai dela não havia pagado as mensalidades de abril e junho.
Entretanto, segundo consta, ele nunca foi comunicado sobre a possibilidade de cancelamento, somente um papel chegou a ser entregue em um endereço antigo, mesmo com o novo local de moradia atualizado no sistema da operadora, como provou.
“O descredenciamento, de forma unilateral, ilegal, abusiva e faltando a operadora com os deveres de informação e transparência, trouxe impactos severos à família”, protestou a defensora pública.
Na decisão, o juiz concedeu a liminar (decisão provisória) e trouxe de volta o plano de saúde para o assistido e sua filha. Ele destacou que o convênio médico não notificou previamente o consumidor de maneira válida.
Além disso, o magistrado reforçou o Superior Tribunal de Justiça reconhece como abusiva a extinção do convênio enquanto o segurado estiver submetido a tratamento garantidor da sua sobrevivência, o que é o caso da adolescente.
