28/02/2020 15h42
Por: Alan Diógenes
Gabriela Antunes dos Santos, acusada de matar com tiros e jogar da cachoeira do Inferninho, em Campo Grande, a manicure Jeniffer Nayara Guilhermete de Moraes, em 15 de janeiro de 2016, teve pena mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de 16 anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 10 dias-multa.
Consta nos autos que a defesa cabeleireira entrou com o pedido de revisão criminal, mas por unanimidade, os desembargadores da 2ª Seção Criminal julgaram parcialmente procedente. Segundo a defesa, a ré alega ter havido desrespeito ao princípio da proporcionalidade na fixação da pena-base e que a redução pelo reconhecimento das atenuantes de confissão espontânea e menoridade relativa se deu de modo desproporcional.
Por isso, A defesa pediu a revisão da dosimetria no que diz respeito à conduta social e personalidade da ré. O desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do processo, apontou que a mulher que participou do crime com uma adolescente e que teve embargos infringentes providos para neutralizar as moduladoras de conduta social e personalidade da agente, bem como para aplicar a fração de 1/6 pelo reconhecimento das duas atenuantes.
Ele declarou: “Mantida a valoração negativa da culpabilidade, não há que se falar na fixação da pena-base em seu mínimo legal. (…) No entanto, verifica-se a possibilidade de se estender nesta revisão os efeitos do acórdão referente ao processo da corré, porque a situação jurídica concernente à dosimetria é idêntica e não existe o caráter exclusivamente pessoal. Logo, conheço da revisão criminal e dou parcial provimento para estender os efeitos dos embargos infringentes em que prevaleceu a fixação do patamar de 1/6 relativo às atenuantes de confissão espontânea e menoridade relativa”.
