Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), o deputado Pedro Kemp (PT) fez o uso da palavra para pedir ao Governo do Estado a garantia dos direito a licença maternidade e licença paternidade aos professores que possuem contrato temporário ou cargo comissionado.
O parlamentar apresentou indicação ao secretário de Estado de Governo, Sérgio de Paula, a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.
“Hoje, as servidoras públicas concursadas e efetivas, quando gestantes, têm direito a prorrogação da licença para seis meses. As professoras convocadas para regime temporário não tem esse direito, assim como os professores contratados não gozam da licença paternidade”, afirmou.
Para o parlamentar, o Estado fere o princípio da isonomia, já que efetivo e contratados exercem as mesmas funções e atividades. “A prorrogação da licença é uma conquista consagrada em nossa Constituicão Estadual e regulamentada em legislação infraconstitucional”, acrescentou.
