Gestores culturais têm até segunda-feira para assinar Termo de Cooperação Técnica para uso do Mapa Cultural em MS

Pelo menos 400 mil brasileiros que poderão tentar o auxílio, como calcula o Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em estudo feito sobre a situação do setor cultural na pandemia. Conforme a projeção do Ipea, o número de pessoas beneficiadas pode chegar a 700 mil.

“As pessoas que estão elegíveis são basicamente do setor informal”, aponta Geraldo Sandoval Góes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea, um dos autores do estudo. Ele observa que “a pandemia foi um choque que aconteceu com essas pessoas. O auxílio emergencial é muito relevante. Vai ajudar a mitigar os problemas”, prevê.

De acordo com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, a Lei Aldir Blanc terá R$ 3 bilhões. Metade dos recursos serão repassados por estados e a outra metade por meio dos municípios, conforme o peso de cada unidade da Federação nos fundos de participação de repasse da União. De cada R$ 10 pagos pela lei, R$ 8 tem que ir para o auxílio emergencial e R$ 2 para a manutenção dos espaços e aparelhos do setor cultural.

A projeção do IPEA, a partir de dados do IBGE, ainda pontua que o Estado de São Paulo será o que vai mais receber recursos (R$ 265 milhões) e o Estado de Roraima o que terá mais recurso da cultura por habitante (R$ 19,75). Na conta dos municípios, as cidades paulistas vão ficar com o maior somatório (R$ 274 milhões), e as cidades do Piauí com o maior volume per capita (R$ 18,14).

Mapa Cultural de MS

Para aqueles que pretendem utilizar os benefícios da Lei Aldir Blanc, o termo já foi enviado pela equipe da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), aos gestores culturais de todos os municípios do Estado, além disso, o documento deve ser assinado e devolvido à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) até segunda-feira (19).

De acordo com a diretora-presidente da Fundação de Cultura de MS, Mara Caseiro, o Termo de Cooperação Técnica para a utilização integrada da Plataforma Mapa Cultural, tem a finalidade de operacionalizar o cadastramento para concessão dos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc.

“Esse Termo de Cooperação Técnica é uma troca entre Estado e municípios com o objetivo principal de divulgar e auxiliar trabalhadores e trabalhadoras de cultura, no cadastramento do inciso I, da Lei Aldir Blanc. De um lado, os municípios terão a possibilidade de operacionalizar a plataforma para o inciso II e, do outro, auxiliarão o Estado na efetivação da busca ativa de agentes e espaços culturais em áreas remotas e sem acesso ao sinal de internet como: aldeias indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas”, disse a diretora-presidente.

No mês passado, 68 municípios assinaram o formulário de diagnóstico para adesão à plataforma Mapa Cultural de Mato Grosso do Sul. Agora, com a assinatura pelos gestores municipais de cultura, desse Termo de Cooperação Técnica, esse acordo fica efetivado. “Dos 79 municípios, 68 manifestaram interesse em aderir à plataforma. Apesar disso, nós enviamos o termo a todos os municípios para que ainda possam fazer parte desse sistema criado para a cultura”, declarou Mara Caseiro.

Após a assinatura do termo, os gestores culturais terão um treinamento para utilização da plataforma. “Eles irão aprender como administrar, criar, customizar e realizar melhorias dos formulários do município, dentro da plataforma Mapa Cultura de Mato Grosso de Sul”, afirmou a gestora de Atividades Culturais da FCMS, Eliane dos Santos Miranda.

As inscrições para o recebimento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc terminam no próximo dia 22 de outubro e podem ser feitas no site da Fundação.

Fora do star system

O estudo assinado por Góes e outros três pesquisadores assinala que as situações mais precárias no campo da cultura não são os artistas mais conhecidos, mas profissionais que estão “fora do star system, como os profissionais de suporte, entregadores, lixeiros, faxineiras, ajudantes, iluminadores, figurinistas, auxiliares de som, entre tantos outros.”

Muitas dessas pessoas não tiveram a possibilidade de fazer teletrabalho, e assim manter o emprego e a renda, da mesma forma que trabalhadores contratados formalmente.

Estimativas do Ipea contabilizam que a participação do setor cultural na economia brasileira, antes da pandemia chegava a 2,67% do Produto Interno Bruto (PIB), e o conjunto de pessoas ocupadas no setor cultural, formal ou informalmente, representava, em 2019, 5,8% do total de ocupados no país ou cerca de 5,5 milhões de pessoas.

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